ORGANIZA O E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Uniderp Interativa – Polo Corumbá MS
P E D A G O G I A

Ana Paula Ortega RA: 355937
Renata Cepa RA: 369180
Jackelyne Ojeda – RA: 372257

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Diretrizes curriculares que norteiam o Ensino Fundamental

Professora: Jucilene Ruiz
Curso de Pedagogia

Corumbá, 27 de Abril de 2014.

Estrutura e o funcionamento da Educação Infantil e o Ensino Fundamental no Brasil

A Lei de nº. 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, é o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
De acordo com o art. 21 da Lei nº.9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
Outras modalidades brasileiras de ensino são:
Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);
Educação profissional ou técnica;
Educação especial;
Educação a distância (EAD); A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A organização