Ordenament juridico

Ordenamento jurídico é a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios),dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivonormativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituiçãoo papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem sercompatíveis material e formalmente.Em suma, ordenamento jurídico é um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras eprincípios), as quais disciplinam coercitivamente as condutas humanas,com a finalidade debuscar harmonia e a paz sócia

Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direitoe todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concretarealização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir aslacunas do sistema
, bem como as que cobrem os claros deixados ao poder discricionáriodos indivíduos (normas negociais)
”.
***Princípio da plenitude do Ordenamento jurídico
O ordenamento jurídico não pode deixar a descoberto
,
sem dar solução, qualquer litígioou conflito capaz de abalar o equilíbrio, a ordem e a segurança da sociedade
. Por isso,ele contém, a possibilidade de solução para todas as questões que surgirem na vida derelação social
, suprindo as lacunas deixadas pelas fontes do direito.Os elementos do ordenamento jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem àobediência aos ditames da Constituição Federal. Todo o nosso direito positivo para ter validadederiva-se dos princípios constitucionais.
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VALIDADE TÉCNICO-FORMAL: válida; formalmente válida; obedeceu às formalidadeslegais
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VALIDADE SOCIAL: eficácia; norma que pega; é observada pela sociedade
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VALIDADE ÉTICA: idéias de justiça; norma que reflete os anseios sociais·VÁLIDADE: aspectos formais do processo legislativo E competência legislativa com relaçãoà matéria e órgão producente·VIGENTE: momento a partir do