Ordem Histórica e Cronológica de Proteção

Ordem Histórica e Cronológica de Proteção.
Aqui se trata da restrição d atuação do Estado em relação aos Direitos Humanos.
Magna carta
1. Primeira vez que surge o devido processo legal
2. O governo passa ser limitado pela lei
3. Estabelece limitação ao pode real, obrigando-o a cumprir sua próprias leis
4. Alguns ponto que traz a Magna carta (tribunal do júri, devido processo legal e o poder de tributário )
O documento original seria a Magna Carta, da Inglaterra, de 1215, que submeteu o Rei João Sem Terra a um corpo escrito de normas e que muitos efeitos acabou por gerar no desenvolvimento de toda a civilização ocidental no combate ao totalitarismo dos governantes em geral.

A Petition of Rights, de 1628, reforçando, 400 anos depois, os mesmos direitos estabelecidos em 1215 pela Magna Carta.
Esse documento impunha ao soberano restrições como a cobrança e/ou aumento de impostos sem a autorização parlamentar.
A prisão de indivíduos sem julgamento justo e à lei marcial.
O Habeas Corpus Act, de 1679, instituidor da proteção dos direitos de ir e vir, proteger a liberdade de locomoção, dos indivíduos contra ilegalidades ou arbitrariedades em geral.
O Bill of Rights, de 1689, que reassegurou a supremacia do Parlamento inglês sobre a vontade do rei, controlando os abusos cometidos pelo mesmo contra os seus súditos. garantia, na Inglaterra, a supremacia do Parlamento sobre a vontade do soberano.
A Declaração de Direitos do Estado da Virginia (EUA) de 1776. inscreve no contexto da luta pela independência dos Estados Unidos da América direitos básicos dos cidadãos direitos “inalienáveis” do homem,

A Constituição dos EUA, de 1787.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
A Constituição do México, de 1917.
A Constituição da Alemanha, de Weimar, de 1919.