OMNIA Inclus O Social

OMNIA – Inclusão
Social
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Bacharelado de Administração Pública
Equipe: Diogo Lucas de M. Bruno
Djaíse Rodrigues Cabral
Edja Lopes Rocha
Josué Filipe Braz dos Santos
Lyzandra Marthyelly C. Silva
Shayanne Karla Rocha Neto
Thiago Alexandre Araújo Silva

Arapiraca, AL 23 de fevereiro de
2015

OSCIP

 OSCIPs

são organizações criadas por iniciativa privada, que para funcionar necessitam obter um certificado emitido pelo poder público federal.

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OMNIA
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Organização Social de Interesse Público é uma entidade vínculo político e tem como missão viabilizar o desenvolvimento da comunidade com base em projetos aprovados pelo governo federal.
Atua na área de inclusão social.
Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.

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OMNIA
 Para

requerer a qualificação como Oscip a entidade interessada deverá atender aos requisitos da
Lei
nº
9.790/99,
regulamentada pelo Decreto nº 3.100/99.
No qual esta lei traz artigos de suma importância como:

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Qualificação para OSCIP
 Para

requerer a qualificação como Oscip a entidade interessada deverá atender aos requisitos da
Lei
nº
9.790/99,
regulamentada pelo Decreto nº 3.100/99.
No qual esta lei traz artigos de suma importância como:

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Qualificação para OSCIP
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Art. 1º:§ 1º Para os efeitos desta Lei, considerase sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.

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Qualificação para OSCIP
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Art. 3º A