OMC -Organização Mundial do Comercio

A União Europeia (UE) denunciou formalmente o Brasil no dia 31 de Outubro de 2014 para a Organização Mundial do Comercio (OMC) alegando que o país está concedendo subsídios que considera ilegais para vários setores da economia, no que pode ser o maior litígio comercial que Brasília enfrentará, conforme relata Valor (2014). Na prática, os europeus contestam o centro da política industrial implementada até agora pelo governo de Dilma Rousseff, incluindo exigências de conteúdo local, que são normalmente proibidas pelas regras da OMC. A UE pede para que seu pedido entre na agenda da reunião de dia 14 de novembro do Órgão de Solução de Controvérsias. Na queixa apresentada hoje na OMC, a UE reclama também de medidas de apoio para os setores de informática, automação, programa para inclusão digital e outros. A UE alega ainda que regimes similares ao Inovar-Auto proporcionam sistematicamente vantagens fiscais a bens produzidos na região, qualquer que seja o setor. Os subsídios do governo entravam antes na categoria de "subsídios verdes" (autorizados), mas há algum tempo passaram à categoria de "acionáveis", que podem ser contestados. Vários programas foram incluídos no caso, como incentivos à indústria de semicondutores, smartphones, TV digital e outros. Segundo os europeus, ao longo dos meses, as autoridades brasileiras ampliaram as desonerações fiscais para os exportadores e aumentaram o número de beneficiários potenciais. Para a UE, as medidas restringem o comércio ao favorecer produção e oferta locais. Para a UE, as medidas restringem o comércio ao favorecer produção e oferta locais. Se chegar aos juízes da OMC, o caso poderá se transformar no maior litígio que o Brasil terá de enfrentar na organização (VALOR,2014).

Essa denúncia contra o Brasil só terá uma decisão final em 2015, que poderá se arrastar por meses até que essa decisão final seja tomada pela OMC e, uma condenação do Brasil poderá causar sérios impactos para milhões de dólares de