Ofício MPF

Ofício nºXXX Vitória, 07 de outubro de 2013

A Sua Senhoria o senhor
Dr. ANDRÉ PIEMNTEL FILHO
Procurador da República
Ministério Público Federal
Av. Jerônimo Monteiro, nº625 – Centro
Vitória – ES – CEP 29.010-003

Ref.: Resposta ao ofício nº3030/2013/PR-ES. Inquérito Civil Público MPF/PR/ES nº1.17.000.000954/2009-14.

Senhor Procurador da República,

Informamos que no dia 02 de setembro de 2013, tomou posse a nova equipe de gestão do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (HUCAM) em virtude do contrato firmado entre a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e desde logo gostaria de externar nosso desejo por uma administração pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em resposta ao ofício supramencionado, esclarecemos que todos os esforços estão sendo empreendidos para que ocorra uma mudança na cultura organizacional do hospital em relação ao cumprimento da carga horária e controle de ponto dos funcionários.

Sendo assim, gostaríamos de comunicar que já está implantado o controle de ponto eletrônico, inclusive com instalação de câmeras de videomonitoramento para aumentar o rigor na fiscalização.

Em relação a escala nominal prevista no §2º do artigo 3º do Decreto 1590/95, informo que ao assumirmos a direção do hospital, verificamos que esta medida ainda não havia sido tomada pela administração anterior, sendo assim já estamos providenciando junto aos setores do hospital a relação completa de todos os funcionários com suas respectivas escalas, e assim que finalizarmos esse levantamento encaminharemos para este Ministério Público.

Colocando-me à disposição de Vossa Senhoria para prestar as informações necessárias e despeço-me com o envio de votos de apreço e consideração.

Atenciosamente.

Luiz Alberto Sobral