Odontologia do trabalho

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CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

MEMBROS EFETIVOS
Presidente:
Vice-Presidente:
Secretário-Geral:
Tesoureiro:

Miguel Álvaro Santiago Nobre
Ailton Diogo Morilhas Rodrigues
Marcos Luis Macedo de Santana
Lester Pontes de Menezes
Emanuel Dias de Oliveira e Silva
José Mário Morais Mateus
Mário Ferraro Tourinho Filho
Roberto Eluard da Veiga Cavali
Rubens Côrte Real de CarvalhoMEMBROS SUPLENTES
Anísia Maria Fialho Abdala Aires
Benício Paiva Mesquita
Genésio Pessoa de Albuquerque Júnior
Hildeberto Cordeiro Lins
Jorge dos Passos Corrêa Cobra
José Alaor Demartini Penna
José Ferreira Campos Sobrinho
Laércio Villela Barros
Lucimar de Sousa Leal

Manoel Leopoldo Filho
Maria Carmen de Araújo Melo Jardim
Maria Izabel de Souza Ávila Ramos
Marluiz Nunes de FreitasMessias Gambôa de Melo
Rutílio Caldas Pessanha
Selene Machado Costa Guedes
Wilson Carneiro Ramos

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Av. Nilo Peçanha, 50 - Conj. 2316
20020-906 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 2122-2200
Portal: www.cfo.org.br
E-mail: cfo@cfo.org.br

SUMÁRIO
Resolução CFO-42/2003, de 20/05/03, que revoga o Código de
Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91, de19/12/91.

Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Seção I
Seção II
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X

-

Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII
Capítulo XIV
Seção I
Seção II
Seção III
Capítulo XV
Capítulo XVI
Capítulo XVII

-

Disposições preliminares
Dos direitos fundamentais
Dos deveres fundamentais
Das auditorias eperícias odontológicas
Do relacionamento
Com o paciente
Com a equipe de saúde
Do sigilo profissional
Dos honorários profissionais
Das especialidades
Da Odontologia hospitalar
Das entidades com atividades no âmbito da
Odontologia
Do responsável técnico
Do magistério
Das entidades da classe
Da comunicação
Do anúncio, da propaganda e da publicidade
Da entrevista
Da publicaçãocientífica
Da pesquisa científica
Das penas e suas aplicações
Disposições finais

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres
dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com
inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Parágrafo único. Asnormas éticas deste Código devem ser
seguidas pelos cirurgiões-dentistas, pelos profissionais de outras categorias
auxiliares reconhecidas pelo CFO, independentemente da função ou cargo que
ocupem, bem como pelas pessoas jurídicas.
Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce, em benefício da
saúde do ser humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer forma ou
pretexto.CAPÍTULO II

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Art. 3º. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos,
segundo suas atribuições específicas:
I.
diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com
liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições,
observados o estado atual da ciência e sua dignidade
profissional;
I I . resguardar o segredo profissional;
I I I . contratarserviços profissionais de acordo com os
preceitos deste Código;
I V. recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou
privado onde as condições de trabalho não sejam
dignas, seguras e salubres;
V.
direito de renunciar ao atendimento do paciente,
durante o tratamento, quando da constatação de fatos
que, a critério do profissional, prejudiquem o bom
relacionamento com o paciente ou o plenodesempenho
profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de
comunicar previamente ao paciente ou seu responsável
legal, assegurando-se da continuidade do tratamento e
fornecendo todas as informações necessárias ao
cirurgião-dentista que lhe suceder;
V I. recusar qualquer disposição estatutária ou regimental
de instituição pública ou privada que limite a escolha
dos meios a serem...
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