Obrigaçoes

Só vamos ver contratos / contratos em espécie. 421 ao 480 do cc.
Alguns contratos, não todos.
A partir do 481 do cc. espécies de contrato.
Os contratos são fontes das obrigações.

Contratos

Fontes das obrigações Declaração de vontade

Atos Ilícitos (art 186 e 927) – ação ou omissão voluntária = dolo, negligência/imprudência = culpa, violar direito e causar dano a outrem. (na esfera civil o que caracteriza a responsabilidade civil é a reparação do dano, ou seja, indenizar a parte que sofreu um determinado dano). 186 – É a figura tradicional do ato ilícito. 187 - abuso de direito é considerado ato ilícito, sendo a doutrina discutindo que a redação do mesmo é muito imprecisa. Sendo o abuso de direito não sendo ilícito de inicio somente com a ação excedente. O dano pode ser tanto moral como material. O dever de indenizar surge do cometimento do ilícito se o mesmo causar um dano (moral ou material).

Contrato: negócio jurídico que depende da participação de pelo menos, duas vontades (bilateral ou plurilateral).
Acordo de vontade para o fim de adquirir, guardar modificar ou extinguir direitos.
Pode se estender a outros ramos do direito privado: casamento Publico: contrato com adm. Pública.
Função social: afastou-se das concepções individualistas do cc/16. Art. 421 – valores da coletividade. Cláusula gerais: juiz usar o bom senso e se pautar para decidir.
Art. 422 – olhar.

Art. 188 – não são ilícitos
I – exercício regular do direito / legitima defesa.
II – estado de necessidade.

Vide art. 929 – dever de indenizar. – estado de necessidade – art 188, II. 930.

Aula caso concreto
Aula 1
1. C
2. C
3. C
4. C
5. F
Aula 2
Caso concreto
Caso concreto 1
1. A