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Licitações em Obras Públicas:

1.0 INTRODUÇÃO

No Brasil nos últimos quatro anos o crescimento em obras públicas foi amplo, devido a eventos esportivos, como a copa do mundo já realizada e as Olimpíadas 2016 que vão ser realizadas, melhorando a infra-estrutura das capitais onde foram realizadas a Copa do Mundo de 2014, e onde serão realizadas as Olimpíadas vão ser melhorado as estruturas, com melhorias na construção de linhas de metrô, viadutos, estradas, melhorias nos aeroportos, linhas de ônibus, hospitais, estádios, entre outros melhorando a paisagem de nosso país.
A lei utilizada para realizar licitação de obras públicas é a nº 8.666 de 1993.
Na lei de licitações estão contidos os parâmetros legais para a realização de licitação, desde seu projeto, modalidades de licitação e suas fases, contrato e sua execução, ordem de serviço, e entrega da obra.
As obras públicas a nível geral são as que mais têm problemas de execução, as empresas contratadas alegam que o valor da obra é muito baixo para executar a obra para cumprir o consta na planilha, os órgãos públicos têm a visão de que o valor é alto, e a população que é quem paga os impostos acha um absurdo os valores pagos para construção de obras públicas.

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho foi realizado por meio da Lei de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Lei nº 10.520/2002 e Lei 12.462/2011 e alterações, demonstrando as fases da licitação, suas falhas e problemas na conclusão das obras.

1.2. PROBLEMATIZAÇÃO

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, mediante uma sucessão ordenada de atos vinculantes, tanto para a Administração como para os licitantes, proporcionando igual oportunidade a todos os interessados e atuando assim, como fator de eficiência e moralidade nos negócios