Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a
Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educação".
Iniciou sua tramitação naCâmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998,
apensado ao PL nº 4.155/98, em 13 de março de 1998. Na Exposição de Motivos destaca
o Ministro da Educação a concepção do Plano, que tevecomo eixos norteadores, do
ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu oFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. Considerou ainda realizações anteriores, principalmente o Plano Decenal de
Educação para Todos,preparado de acordo com as recomendações da reunião
organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993. Além deste, os
documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacionalque foram
apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios
igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades foram
consultadas pelo MEC,destacando-se o Conselho Nacional de Secretários de Educação -
CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura eDesporto; de
Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o
Deputado Nelson Marchezan.
2. OBJETIVOS E PRIORIDADES
Em síntese, o Plano tem comoobjetivos:
. a elevação global do nível de escolaridade da população;
. a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
. a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e àpermanência,
com sucesso, na educação pública e
. democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo
aos princípios da participação dos profissionais da... [continua]

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