Obiter dictum e ratio decidendi. racionalidade e retórica na decisão. conrado hübner mendes

Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Conrado Hübner Mendes

I. Descrição da aula Objetivo didático: Argumentação judicial 1: ratio decidendi e obiter dictum. Pergunta-síntese: Como extrair de uma decisão a regra jurídica por ela criada? Sub-perguntas: Até onde podemos generalizar uma determinada decisão para casos futuros? A ratio decidendi deve estar expressa na ementa? II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min. Aliomar Baleeiro, 01/10/1968); b) RE n. 153.531 – SC / STF (Rel.: Min. Fracisco Rezek, 13/03/1998). III. Introdução ao tema Ratio decidendi e obiter dictum O texto de uma decisão judicial é a maior demonstração do raciocínio jurídico em operação, da aplicação do direito ao caso concreto. Um ato complexo, que mistura uma cuidadosa análise do significado das disposições normativas abstratas e um exame das peculiaridades da situação real. Esse ato de ligação de uma hipótese normativa a um fato para que se produza os efeitos juridicamente previstos chama-se subsunção. O juiz não faz isso friamente, como um matemático que lida com fórmulas e equações. É preciso que ele expresse textualmente os passos deste percurso intelectual, formule um juízo racional. Para tanto, ele dispõe, sobretudo, de argumentos, sua grande ferramenta de trabalho.

1

Carlos Maximiliano criou uma imagem ilustrativa para este ofício: “Existe entre o legislador e o juiz a mesma relação que entre o dramaturgo e o ator. Deve este atender às palavras da peça e inspirar-se no seu conteúdo; porém, se é verdadeiro artista, não se limita a uma reprodução pálida e servil: dá vida ao papel, encarna de modo particular a personagem, imprime um traço pessoal à representação, empresta às cenas um certo colorido, variações de matiz quase imperceptíveis; e de tudo faz ressaltarem aos olhos dos espectadores maravilhados belezas inesperadas, imprevistas. Assim o magistrado: não procede como insensível e frio aplicador mecânico de