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NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

1.1 Objetivo da NR 22

Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
1.2 Introdução

Com o objetivo de facilitar o entendimento da legislação em Segurança e Saúde no Trabalho, e conseqüentemente sua aplicação em empresas de mineração ou de trabalhos subterrâneos, o ministério do trabalho elaborou a Norma Regulamentadora (NR) 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, para existir segurança nesse meio de trabalho tão perigoso devido aos riscos de desabamentos, intoxicação por gases subterrâneos e demais dificuldades dessa profissão.

1/2.3 Campos de Aplicação
a) minerações subterrâneas;
b) minerações a céu aberto;
c) garimpos, no que couber;
d) beneficiamentos minerais;
e) pesquisa mineral Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores. A empresa, o Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina deve indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.
Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, deverá ser indicado o responsável pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora.
Toda mina e demais atividades referidas no item, devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.
Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira:
a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e