Resumo da nr22

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RESUMO - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO (122.000-4)
22.1 Objetivo

22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

22.2 Campos de Aplicação22.2.1 Esta norma se aplica a: a) minerações subterrâneas; b) minerações a céu aberto; c) garimpos, no que couber; d) beneficiamentos minerais e e) pesquisa mineral

22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

22.3.1 Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma,prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores. (222.370-8 /I1)

22.3.1.1 A empresa, o Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina deve indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor. (222.371-6 /I1)

22.3.2 Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira,no contrato deverá constar o nome do responsável pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora. (222.372-4 /I1)

22.3.3 Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado. (222.001-6 /I4)

22.3.4 Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira: a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponhaos trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança;(222.002-4 /I4) b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e (222.003-2 /I4) c) fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscospotenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades. (222.373-2 /I3)

ZERO ACIDENTE E POSSIVEL. 2012-03-06

22.3.5 A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira coordenará a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma. (222.374-0 /I3)

22.3.6 Cabe àempresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n.º 7. (222.375-9 /I2)

22.3.7 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionadosa: a) riscos físicos, químicos e biológicos; (222.376-7 /I2) b) atmosferas explosivas; (222.377-5 /I2) c) deficiências de oxigênio; (222.378-3 /I2) d) ventilação; (222.379-1 /I2) e) proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho; (222.380-5 /I2) f) investigação e análise de acidentes do trabalho; (222.381-3 /I2) g)ergonomia e organização do trabalho; (222.382-1 /I2) h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados; (222.383-0 /I2) i) riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais; (222.384-8 /I2) j) equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadoranº 6 (222.385-6 /I2) l) estabilidade do maciço; (222.386-4 /I2) m) plano de emergência e (222.387-2 /I2) n) outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias. (222.388-0 /I2) 22.3.7.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR deve incluir as seguintes etapas: a) antecipação e identificação de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informações o Mapa de Risco...
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