Nr10 comentada

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NR 10
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10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
10.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A NR-10 é umregulamento que tem como objetivo garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores, tanto os que trabalham diretamente com energia elétrica quanto os que usam dela para o seu trabalho, devido a isto a NR-10 abrange:
a) a segurança em instalações elétricas nos locais de trabalho e
b) a segurança em serviços em eletricidade.
O termo segurança é definida, pela norma ABNT ISO/IEC Guia2, como a ausência de risco inaceitável de dano. Portanto, garantir a segurança é garantir a ausência do dano inaceitável. Por várias razões, pode não ser possível garantir a ausência do dano aceitável, e nem por isto a segurança deixa de existir.
As instalações elétricas nos locais de trabalho deverão ser adequadas às características do local, as atividades exercidas, e os equipamentos deutilização. Em particular as medidas de proteção e componentes da instalação devem ser selecionadas de acordo com as influências externas, tais como, presença de água, presença de corpos sólidos, competências das pessoas que usam a instalação, resistência elétrica do corpo humano, contato das pessoas com o potencial local, natureza das matérias processadas ou armazenadas, e qualquer outro fator quepossa incrementar significativamente o risco elétrico ou outros riscos adicionais.
Como as suas congêneres estrangeiras, no caso das instalações elétricas, a NR-10 limita-se a estabelecer alguns princípios gerais de segurança ou complementares às normas técnicas brasileiras (normas da ABNT) específicas, deixando para norma técnica as prescrições específicas de instalações elétricas. Asnormas técnicas de instalações elétricas brasileiras são:
a) NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão;
b) NBR 14039 - Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV;
c) NBR 5418 - Instalações elétricas em atmosferas explosivas;
d) NBR 13534 - Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde - Requisitos para segurança;
e) NBR 13570 - Instalações elétricas emlocais de afluência de público - Requisitos específicos;
f) NBR 14639 - Posto de serviço - Instalações elétricas.
No caso dos serviços em eletricidade, também a exemplo de suas congêneres estrangeiras, a Norma Regulamentadora apresenta um maior volume de prescrições e procedimentos, como por exemplo:
a) segurança em instalações elétricas desenergizadas;
b) segurança em instalações elétricasenergizadas;
c) trabalhos envolvendo alta tensão;
d) segurança na construção, montagem, operação e manutenção;
e) habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores.

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão ,distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhosrealizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.


O texto ainda declara que as normas adequadas para o uso nas instalações elétricas em locais de trabalhos no Brasil na ausência ou omissão destas, são as normas internacionais. Os critérios que definemque uma norma tem o status de norma internacional são definidos pela OMC (Organização Mundial do Comércio), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas). Estes critérios foram aceitos oficialmente pelo governo brasileiro no acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio. Segundo estes critérios são considerados normas internacionais: a ISO (International Organization For Standardization), a IEC...
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