Nr07 comentada

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Nr7 comentada
Enviado por:
Adriana Maglioni Giffoni | comentários
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[pic]NR7 COMENTADA

Embora seja bom considerar a obra NRs comentadas, das quais existem 3 lançadas no Brasil , das NRs como um todo, e outras mais de NRs isoladas, julguei de bom alvitre incluiros comentários da NR7 aqui, para facilitar o leitor no atinente a assuntos extremamente polêmicos envolvendo esta importante NR. Segue então, na íntegra a NR7 com os devidos comentários em azul:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

 7.1. Do objeto.

7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos osempregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Já de início surge uma polêmica, no atinente à "promoção e preservação da saúde"; faltou mais especificidade neste item, pois isto pode gerar medidas assistenciais equivocadas emdetrimento de medidas ocupacionais obrigatórias, como p. ex. solicitar colesterol e frações e deixar de fazer audiometrias.

7.1.2. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Outra "deixa" perigosa para a saúde ocupacional dos trabalhadores, pois permite quesindicatos, empregadores, e trabalhadores equivocados e mal informados, sob a conivência de médicos angariadores de consultas assistenciais, acrescentem parafernálias ao PCMSO que podem severamente prejudicar o espírito básico de monitorização biológica dos riscos detectados no PPRA, como por exemplo programas de qualidade de vida e gerenciamento de planos de saúde assistenciais que distorcem enaufragam um programa com pretensões de monitoramento epidemiológico ocupacional.

7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Na prática, isto dificilmente acontece, as empresas contratantes mandam ascontratadas contratar serviços ocupacionais de terceiros e ou montar um SESMT nos parâmetros da NR4, e nem sempre informam dos riscos, quando não até ocultam os próprios, numa ridícula política assassina.

7.2. Das diretrizes.

7.2.1. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demaisNR.

Ainda bem que temos um item que deixa bem claro a necessidade de entendermos que o PCMSO (NR7), nasce à partir de um PPRA (NR9), e encontra pilares de apoio de ação na NR4 (composição de um SESMT), NR15 (insalubridade), NR16 (periculosidade), NR17 (ergonomia), NR6 (EPIs), NR1 (disposições gerais), NR24 (condições sanitárias) e conforme o caso as específicas NR18 (PCMAT), NR22 (mineração),NR25 (resíduos industriais) e NR29 (trabalho portuário), além das rurais NRR2, NNRR4, e NRR5; estas constituem as NRs mais importantes do ponto de vista de interface com o PCMSO.

7.2.2. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.Este item poderia ser um pouco mais claro quanto a obrigatoriedade estritamente ocupacional, pois "questões incidentes sobre o indivíduo" pode gerar expectativas assistenciais na condução do PCMSO, e devemos nos ater ao recomendado na NR4, deixando bem claro a necessidade de ação preventiva pura.

7.2.3. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à...
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