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Norma Regulamentadora 03
Embargo ou Interdição

Túlio Filipe S. da Silva

Embargo ou Interdição
(Redação dada pela Portaria SIT n.º 199, de 17/01/11)

• Embargo e interdição são medidas deurgência, adotadas
a partir da constatação de situação de trabalho que
caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
Medidas acautelatórias

Embargo e Interdição

RISCO?
Chama-se fator derisco a qualquer situação que aumente a probabilidade de
ocorrência de uma doença ou agravo à saúde. Ou seja, se expor ao perigo.

• Risco
Ex: Risco iminente.

Fonte: Google imagens.

Fonte:Google imagens.

Risco Grave e Iminente ?
• Considera-se grave e iminente risco toda condição ou
situação de trabalho que possa causar acidente ou doença
relacionada ao trabalho com lesão graveà integridade física
do trabalhador.

Fonte: Google imagens.

Risco Grave e Iminente ?
CALDEIRAS

VASOS

13.1.4

falta de dispositivos de segurança

13.6.2

13.2.5

instalaçãoinadequada

13.7.4

13.3.2

artifícios ("gambiarras")

13.8.2.1

13.3.4

falta de operador qualificado

13.8.3

13.3.12

desrespeito ao projeto

13.5.1

falta de inspeção

(cat. I eII)
13.8.11

Interdição ?
Estabelecimento, Setor de serviço, Máquina e equipamentos.

Fonte: You tube.

Embargo ?
Embargo

Obra

Fonte: http://portalcabo.wordpress.com

Obra ? Portaria 40, de 14 de janeiro de 2011
• Seção VI – Das infrações e disposições finais
Art. 19 – Quando constatado o descumprimento
de embargo ou interdição, o AFT deverá lavrar o
auto de infraçãocorrespondente e apresentar
relatório à chefia imediata, que o encaminhará
ao Ministério Público do Trabalho e à autoridade
policial, para os fins do §4º do art. 161 da CLT.

Quando a empresatomará conhecimento de que está
em processo de
interdição ou embargo?
Qual o prazo legal que é dado às empresas para
recorrer de uma notificação de interdição ou
embargo?

Durante a decisão...
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