NR 7 PCMSO - Resumo


NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
7.1. Do objeto
7.1.1. – Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de saúde ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dosseus trabalhadores.
7.1.2. – Esta Norma Regulamentadora estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
7.2. – Das Diretrizes
7.2.1. – O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articuladocom disposto nas demais NR’s.
7.2.2. – O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
7.2.3. – O PCMSO deverá ter caráter de prevenção rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive denatureza sub-clínica , além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
7.2.4. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas na demais NRs.
7.3. – Das Responsabilidades
7.3.1. – Compete ao empregador:
a.) garantir a elaboração eefetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
b.) custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO e, quando solicitado pela inspeção do trabalho comprovar a execução da despesa;
c.) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
d.) nocaso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
e.) Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

7.3.2. – Compete ao médico coordenador:
a.) realizar os exames médicosprevistos na item 7.4.1., ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;
b.) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta Norma Regulamentadora, profissionaise/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

7.4. – Do Desenvolvimento do PCMS
7.4.1. – O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a.) admissional;
b.) periódico;
c.) de retorno ao trabalho
d.) de mudança de função
e.) demissional.

7.4.2. – Os exames de que trata o item 7.4.1. compreendem:
a.) avaliação clínica,abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;
b.) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR, e seus anexos.

7.4.2.1. – Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros eseus anexos, a periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente de inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.
7.4.2.2. – Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não constantes dos Quadros I e II, outros indicadores...
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