Nr 36

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NOVA NR 36 SOBRE TRABALHO EM ALTURA
NOVA NR-36
(TRABALHO EM ALTURA)
1. Objetivo e Campo de Aplicação
1. Objetivo e Definição
1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.1.2 Considera-se trabalho em altura aquele executado em níveis diferentes e no qual haja risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador
1.3 Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes e na ausência e omissão dessas com as normas internacionais aplicáveis.
Análise crítica: Generalidades, sem nada a acrescentar; buscar omissões em normasinternacionais é evidentemente um exagero para a maioria dos SESMT no país; não há menção sobre quais seriam as normas técnicas aplicáveis e quais os órgãos competentes para tal; isto acaba gerando insegurança com relação ao cumprimento da legislação; este fato tem ocorrido em outras NRs e dá a impressão de que a Comissão Tripartite não está dando conta tecnicamente de abordar todas as situaçõesou já foi ultrapassada por outras instâncias normativas, como as da NBR.

TEXTO DA NOVA NR-36
2. Responsabilidades
2.1 Cabe ao empregador:
a) garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;
b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho - PT;
c) desenvolver procedimento operacional para asatividades rotineiras de trabalho em altura;
d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, estudando, planejando e implementando as ações e medidas complementares de segurança aplicáveis;
e)adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;
f) garantir aostrabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
g) garantir que qualquer trabalho só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;
h)assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
i) estabelecer uma sistemática deautorização dos trabalhadores para trabalho em altura;
j) garantir que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, com modo estabelecido pela Análise de Risco.
Análise Crítica: Todas as alíneas deste item 2.1 não apresentam absolutamente nenhuma novidade em função do que já existe em outras Nrs; se você tirar a expressão “trabalho em altura” e substituir por qualquer outra atividade em segurançade qualquer outra norma, dá no mesmo. A qualificação “trabalho em altura” é uma mera adjetivação para simplesmente dar a impressão de diferença entre as exigências desta norma e as mesmas exigências já consignadas em outras Nrs. Ou seja, simplesmente para justificar a publicação de mais uma NR.
Ao inserir a necessidade de realização da Análise de Risco e a emissão da Permissão de Trabalho dá aimpressão de novidade. Mas isso já aparece em várias novas Nrs, como a NR-10 (ELETRICIDADE), NR-12 (MAQ E EQUIP), a NR-29 (PORTUÁRIO), NR-30 (AQUAVIÁRIO), NR-33 (CONFINADOS) e a própria NR-18 (CONST CIVIL), de onde esta NR-36 é um subclone. Esse fato indica a insuficiência da NR-9 em dar conta dessa situação. De fato, a AR e a PT já deveriam fazer parte de forma rotineira de todas as atividades derisco, sendo atribuição da NR-9.
Alternativas: As AR e PT deveriam fazer parte da NR-9 a qual estabeleceria um comando genérico para todas as NRs onde houvesse necessidade desses procedimentos.

TEXTO DA NOVA NR-36
3. Capacitação e Treinamento
3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura.
3.2 Considera-se trabalhador...
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