NR-36

INSTITUTO EDUCACIONAL PROFICIONALIZANTE
WENDERSON MEDEIROS LEAL

NR-36

ITURAMA
2013

NR-36

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção de título de Técnico de Segurança do Trabalho, do curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Educacional Profissionalizante (IEP), sob a orientação da professora Jaqueline

ITURAMA
2013

Introdução

Publicada NR-36 para Trabalhos em Frigoríficos

Em 19 de abril de 2013 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego a Norma Regulamentadora 36 (NR-36) que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
O objetivo da NR-36 é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. Nesse sentido, a regulamentação publicada pelo MTE é bastante abrangente, tratando de diversos aspectos de saúde e segurança do trabalho, entre os quais: estrutura organizacional com foco em ergonomia, jornada de trabalho, pausas psicofisiológicas durante a jornada de trabalho, mobiliário, máquinas e equipamentos, treinamento, vestimentas, ferramentas, etc.
A regulamentação das condições de trabalho no setor frigorífico resulta da preocupação dos representantes da categoria e das autoridades com as estatísticas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registradas pelo Ministério da Previdência Social nesse tipo de atividade. De acordo com o governo federal, somente no ano de 2011, foram registrados 19.453 acidentes e 32 óbitos em frigoríficos.
A NR-36 entra em vigor seis meses após a sua publicação, exceto quanto aos itens que demandem intervenções estruturais de mobiliário e equipamentos, alterações nas instalações físicas da empresa ou estejam relacionados a concessão de assentos e pausas aos empregados,casos