nr 23

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 03/2011
Terminologia de segurança contra incêndio

SUMÁRIO
1

Objetivo

2

Aplicação

3

Referências normativas e bibliográficas

4

Termos e definições

1

OBJETIVO

Padronizar os termos e definições utilizados no serviço de

eficiente de toda a população fixa e flutuante da edificação, em caso de uma situação de sinistro.

segurança contra incêndio e no Decreto Estadual nº

4.3

56.819/11 – Regulamento de Segurança contra Incêndio

ou cobertura de uma edificação concebida para retirar o

das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

calor e a fumaça.
4.4

2

APLICAÇÃO

Abertura de ventilação: abertura em uma parede

Abertura

desprotegida:

porta,

janela

ou

qualquer outra abertura não dotada de vedação com o índice exigido de proteção ao fogo. Considera-se, ainda,

Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a toda legislação de
Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.

qualquer parte da parede externa da edificação com índice de resistência ao fogo menor que o exigido para a face exposta da edificação.
4.5

3

REFERÊNCIAS NORMATIVAS E

ABIQUIM: Associação Brasileira da Indústria

Química.

BIBLIOGRÁFICAS
4.6
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, artigo 144, § 5°.
Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de
1989, artigo 142.
Lei Estadual n° 616, de 17/12/1974 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São
Paulo).

ABNT:

Associação

Brasileira

de

Normas

Técnicas.
4.7

ABP-EX: Associação Brasileira para Prevenção

de Explosões.
4.8

ABPI: Associação Brasileira de Prevenção de

Incêndios.
4.9

Abrigo: compartimento, embutido ou aparente,

dotado de porta, destinado a armazenar