Nr 23

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Serviço Social da Indústria
Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada:
NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Salvador-Bahia 2008

Legislação Comentada:
NR 23 - Proteção Contra Incêndios

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira SuperintendenteManoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopesde Brito Ana Cristina Fechine Revisão de Texto Arlete Castro Apoio José Arlindo Lima da Silva Júnior

Serviço Social da Indústria
Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada:
NR 23 - Proteção Contra Incêndios

Salvador-Bahia 2008

©2008 SESI. Departamento Regional da Bahia É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. Publicação emversão eletrônica disponível para download no Centro de Documentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: www.fieb.org.br/sesi/sv

Normalização Biblioteca Sede/ Sistema FIEB biblioteca@fieb.org.br

Ficha Catalográfica
363.11 S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: NR 23 - Proteção Contra Incêndios/ Serviço Social da Indústria - SESI.Departamento Regional da Bahia. _ Salvador, 2008. 22 p. 1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.

SESI. Departamento Regional da Bahia Rua Edístio Pondé, 342 (Stiep) Salvador/BA CEP: 41770-395 Telefone: (71) 3205-1893 Fax: (71) 3205-1885 Homepage: http://www.fieb.org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br

SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO 1 1.1 1.2 1.3 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS COMENTÁRIOS REFERÊNCIAS 9 9 11 18 19

APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas emédias empresas industriais dos setores de Construção Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma. Com vistas a facilitar o entendimento dalegislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 23 - Proteção Contra Incêndios. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a suaaplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em www.fieb.org.br/sesi/sv.

1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é Proteção Contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndios de quedevem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 23 tem a sua existência jurídica assegurada em nível de legislação ordinária, no inciso IV do artigo 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • • • • • • • • • • • • • • • ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. ABNT NBR 5626 -...
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