Nr 22

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NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Publicação
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

D.O.U.
06/07/78

Atualizações/Alterações
Portaria GM n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999
Portaria SIT n.º 33, de 26 de dezembro de 2000
Portaria SIT n.º 27, de 01 de outubro de 2002
Portaria SIT n.º 63, de 02 de dezembro de 2003
Portaria SIT n.º 70, de 12 de março de 2004Portaria SIT n.º 202, de 26 de janeiro de 2011

D.O.U.
20/12/99
27/12/00
03/10/02
04/12/03
17/03/04
27/01/11

(Redação dada Portaria GM n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999)
Índice Geral
22.1 Objetivo
22.2 Campos de Aplicação
22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores
22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores22.6 Organização dos Locais de Trabalho
22.7 Circulação, Transporte de Pessoas e Materiais
22.8 Transportadores Contínuos através de Correias
22.9 Superfícies de Trabalho
22.10 Escadas
22.11 Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalações
22.12 Equipamentos de Guindar
22.13 Cabos, Correntes e Polias
22.14 Estabilidade de Maciços
22.15 Aberturas Subterrâneas
22.16 Tratamento eRevestimentos de Aberturas Subterrâneas
22.17 Proteção contra Poeira Mineral
22.18 Sistemas de Comunicação
22.19 Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
22.20 Instalações Elétricas
22.21 Operações com Explosivos e Acessórios
22.22 Lavra com Dragas Flutuantes
22.23 Desmonte Hidráulico
22.24 Ventilação em Atividades Subterrâneas
22.25 Beneficiamento
22.26 Deposição de Estéril, Rejeitos eProdutos
22.27 Iluminação
22.28 Proteção contra Incêndios e Explosões Acidentais
22.29 Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis em Minas Subterrâneas de Carvão
22.30 Proteção contra Inundações
22.31 Equipamentos Radioativos
22.32 Operações de Emergência
22.33 Vias e saídas de Emergência
22.34 Paralisação e Retomada de Atividades nas Minas
22.35 Informação, Qualificação e Treinamento22.36 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN
22.37 Disposições Gerais
22.1 Objetivo
22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no
ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a
busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.22.2 Campos de Aplicação
22.2.1 Esta norma se aplica a:

a) minerações subterrâneas;
b) minerações a céu aberto;
c) garimpos, no que couber;
d) beneficiamentos minerais e
e) pesquisa mineral
22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
22.3.1 Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar peloestrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.
22.3.1.1 A empresa, o Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina deve indicar aos órgãos
fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.
22.3.2 Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de LavraGarimpeira, deverá ser indicado o responsável pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora. (Alterado pela
Portaria SIT n.º 27, de1º de outubro de 2002)
22.3.3 Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 devem estar sob supervisão técnica de profissional
legalmente habilitado.
22.3.4 Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira:
a) interromper todo e qualquer tipo deatividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente
para sua saúde e segurança;
b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e
iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e
c) fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos...
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