Nr 19

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19.1 Disposições Gerais
19.1.1 Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição
muito rápidaem produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.
19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação,exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao
disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de ProdutosControlados (R-105) do
Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000.
19.1.3 É proibida a fabricação de explosivos no perímetrourbano das cidades, vilas ou povoados.
19.1.4 As empresas devem manter, nas instalações de fabricação e armazenagem, quantidades máximas de explosivos deacordo com o Anexo II desta Norma.
19.1.4.1 As distâncias constantes do Anexo II poderão ser reduzidas à metade no caso de depósitos barricados.
19.1.5 OPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da empresas que fabricam ou utilizam explosivos deve
contemplar, além do disposto na NR-9, a avaliação dosriscos de incêndio e explosão e a implementação das respectivas
medidas de controle.
19.2 Fabricação de explosivos
19.2.1 A fabricação de explosivos somente épermitida às empresas portadoras de Título de Registro - TR emitido pelo
Exército Brasileiro.
19.2.2 O terreno em que se achar instalado o conjunto deedificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser
provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração
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