Nr 19

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NR 19 - Explosivos Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Atualizações/Alterações Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 Portaria SIT n.º 07, 30 de março de 2007 Portaria SIT n.º 228, de 24 de maio de 2011 (Redação dada pela Portaria SIT n.º 228, de 24 de maio de 2011) 19.1 Disposições Gerais 19.1.1 Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substânciaque, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão. 19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do ExércitoBrasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000. 19.1.3 É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados. 19.1.4 As empresas devem manter, nas instalações de fabricação e armazenagem, quantidades máximas de explosivos de acordo com o Anexo II desta Norma. 19.1.4.1 As distâncias constantes do Anexo II poderão ser reduzidas à metade no caso dedepósitos barricados. 19.1.5 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da empresas que fabricam ou utilizam explosivos deve contemplar, além do disposto na NR-9, a avaliação dos riscos de incêndio e explosão e a implementação das respectivas medidas de controle. 19.2 Fabricação de explosivos 19.2.1 A fabricação de explosivos somente é permitida às empresas portadoras de Título deRegistro - TR emitido pelo Exército Brasileiro. 19.2.2 O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração. 19.2.2.1 As atividades em que explosivos sejam depositados em invólucros, tal como encartuchamento, devem ser efetuadas em locaisisolados, não podendo ter em seu interior mais de quatro trabalhadores ao mesmo tempo. 19.2.3 Os locais de fabricação de explosivos devem ser: a) mantidos em perfeito estado de conservação; b) adequadamente arejados; c) construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos; d) dotados de equipamentos devidamente aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais desegurança; e) providos de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em quantidade e com pressão suficiente aos fins a que se destina; f) livres de materiais combustíveis ou inflamáveis. D.O.U. 06/07/78 D.O.U. 08/02/79 02/04/07 27/05/11

19.2.4 No manuseio de explosivos, é proibido: a) utilizar ferramentas ou utensílios que possam gerar centelha ou calorpor atrito; b) fumar ou praticar atos suscetível de produzir fogo ou centelha;

c) usar calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas; d) manter objetos que não tenham relação direta com a atividade. 19.2.5 Nos locais de manuseio de explosivos, matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para otrabalho de quatro horas. 19.3 Armazenamento de explosivos 19.3.1 Os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos: a) ser construídos de materiais incombustíveis, em terreno firme, seco, a salvo de inundações; b) ser apropriadamente ventilados; c) manter ocupação máxima de sessenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima de empilhamento de dois metros e uma entre oteto e o topo do empilhamento; d) ser dotados de sinalização externa adequada. 19.3.2 É proibida a armazenagem de: a) acessórios iniciadores com explosivos, inclusive pólvoras ou acessórios explosivos em um mesmo depósito; b) pólvoras em um mesmo depósito com outros explosivos; c) fogos de artifício com pólvoras e outros explosivos em um mesmo depósito ou no balcão de estabelecimentos comerciais;...
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