Nr 15 insalubridade

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Fundação Educacional de Caeté








Nomes: Diékson Faria da Silva
Curso: Técnico em Segurança do Trabalho
Matéria: Higiene Industrial
Caeté, 11 de Setembro de 2012
Anexo N° 11 Agentes Químicos Cuja Insalubridade É Caracterizada Por Limites De Tolerância E Inspeção No Local De Trabalho
O adicional de insalubridade surgiu na época da Revolução Industrial, no século XVIII etinha o objetivo de melhorar a alimentação do trabalhador, dando-lhe assim melhor resistência física e tornando-o mais produtivo, uma vez que as jornadas diárias de trabalho chegavam até dezesseis horas. Num primeiro momento, trabalhadores e empresários gostaram desta criação. Os primeiros tiveram aumento de renda; os segundos não precisariam investir em medidas de proteção. Com o tempo, Inglaterra eEstados Unidos aboliram o pagamento deste adicional, pois estudos demonstraram que uma melhoria na alimentação não evitava as doenças ocupacionais e os trabalhadores não queriam mais trabalhar em outras atividades, que não as insalubres, em virtude dos ganhos salariais.
No Brasil, o adicional de insalubridade foi criado pela Lei 185 de 14/01/1936 e regulamentado pelo Decreto-Lei 399 de30/04/1938. A Portaria SMC-51 de 13/04/1939 estabeleceu os agentes e as atividades que deveriam ser objeto do pagamento respectivo adicional. Em 1943, o Decreto-Lei 5452 criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo um capítulo específico para Higiene do Trabalho (o artigo 187 tratava das atividades insalubres). Em 1965, a Portaria 491 do Ministério do Trabalho e Previdência Social permite que ainsalubridade seja caracterizada através de avaliação qualitativa. Em 1968, a Lei 5438 e o Decreto-Lei 389 nomearam engenheiros e médicos para caracterizar a insalubridade nos locais de trabalho. Em 1977, a Lei 6514, em seus artigos 189, 190, 191, 192 e 194, trata do assunto insalubridade. Em 1978, a Portaria 3214 regulamenta a Lei 6514, através da Norma Regulamentadora no 15 (Atividades eOperações Insalubres), que define o que deve ser considerada atividade insalubre (essa legislação está em vigor até hoje).
Agentes químicos: Substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através dapele ou por ingestão.

Atividade Insalubre: São consideradas atividades insalubres as que se desenvolvem:
1. acima dos limites de tolerância previstos nos anexos 1, 2, 3, 5, 11 e 12 da NR-15.
2. nas atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 da NR-15.
3. comprovadas através de laudo de inspeção do local do trabalho, constante nos anexos 7, 8, 9 e 10 da NR-15.

Limite de Tolerância: É aconcentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral.

Inspeção: A Inspeção permite detectar riscos de acidente possibilitando tomar medidas preventivas.

Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização deinsalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro n° 1 deste Anexo. Todos os valores fixados no Quadro n° 1 - Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção apenas por via respiratória.

Todos os valores fixados no Quadro n° 1 como "Asfixiantes Simples" determinam que nos ambientes de trabalho, em presença destas substâncias, a concentraçãomínima de oxigênio deverá ser 18 (dezoito) por cento em volume.

As situações nas quais a concentração de oxigênio estiver abaixo deste valor serão consideradas de risco grave e iminente.

Na coluna "VALOR TETO" estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.

Na coluna "ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE" estão...
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