Nr-12 e nr-33

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1 INTRODUÇÃO


Sabe-se hoje, que Saúde e Segurança são imprescindíveis quando o propósito é manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Tais questões estão diretamente ligadas à valorização do elemento humano como primordial para o sucesso de qualquer organização. Em um mundo que, a cada dia, são crescentes as descobertas e inovações tecnológicas, a disseminação de informações sobre aprevenção de acidentes e doenças do trabalho torna-se decisiva para que a qualidade de vida no ambiente de trabalho seja valorizada.

Esse relatório pretende familiarizá-lo no que diz respeito às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, (NR-12 e NR-33), referente à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e a Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados,respectivamente.

Tal trabalho objetiva-se em apresentar um breve histórico da evolução da Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil, destacando os principais acontecimentos e as conseqüências das mudanças ocorridas ao longo dos anos na legislação trabalhista. Podemos destacar também como objetivo deste trabalho, a apresentação de forma clara e resumida das principais definições e características inerentesas Normas aqui estudadas, incluindo comentários sobre a revisão da NR 12 que foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 17 de dezembro de 2010, por meio da Portaria 197 e que traz uma série de mudanças com relação à versão anterior.

Diante de tal conhecimento, relacionaremos as NR’s estudadas com as atividades profissionais do Engenheiro de Produção e como estas auxiliam naexecução e acompanhamento das atividades outrora relacionadas.





2 HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL


A segurança do Trabalho no Brasil tem se desenvolvido a reboque dos diplomas legais que a balizam, como também, no embalo das mudanças do cenário econômico do país. Por outro lado, isso provocou, e porque não dizer, criou um ambiente reativo e não proativo na área,tornando-a vulnerável e carente de estratégias que vislumbrem o seu futuro.

O cenário em que nasceu a legislação atual, isto é, as mudanças introduzidas no Capítulo V, do Título II da CLT, no período de dezembro de 1977 até Junho de 1978, pela Lei n0 6514, de 22 de dezembro de 1977, era um cenário de construção de grandes obras que dependiam de recursos externos.

O contexto que se apresentava nopaís, no período em ocorreram as modificações na CLT, era o seguinte: milagre brasileiro (década de 70), regime autoritário, recursos disponíveis no mercado internacional e a necessidade do aporte de US$ ao país.

O Governo Brasileiro, pressionado por organismos internacionais e financiamento, adotou algumas ações, dentre as quais podemos destacar: a aprovação de legislação relativa à segurança emedicina do trabalho, que foi copiada da legislação americana e a conseqüente formação inadequada de profissionais (engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho e demais profissionais da área).

Com a operacionalização dessas ações os resultados esperados eram: liberação de financiamentos externos que possibilitassem, dentre outras obras, a construção da hidrelétrica de Itaipu, daTransamazônica e da Ponte Rio - Niterói.

Como pode ser percebido, pela série de fatos e causas que concorreram para sua formação, a Segurança do Trabalho no Brasil, é uma reação à realidade econômica vigente no período compreendido entre 1964 e 1985, realidade esta que não privilegiou o social e, conseqüentemente, encarna os problemas sociais inerentes ao período referido.

Essa legislação, aLei n0 6514, de 22 de Dezembro de 1977, que deu origem à Portaria n0 3214, de 08 de Junho de 1978 que, por sua vez, trouxe ao cenário legislativo as Normas Regulamentadoras - NR'S, até hoje vigora, evidentemente, com algumas alterações, como, por exemplo: a NR - 12 – máquinas e Equipamentos, que sofreu modificações pela Portaria n0 197 de 17 de Dezembro de 2010.


2.1 FATOS IMPORTANTES DA...
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