Nr 0-epi

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1238 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Instituto Educacional Dimensão
Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho

Direito Aplicado

Norma Regulamentadora 06
Equipamento de Proteção Individual-EPI

Verônica Costa Gomes
Turma: CQ4
Professor: Bel. César Augusto Waimer

Camaquã, Rio Grande do Sul
04.12.2012

Introdução

Conceito básico de EPI:

Todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador,destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Quando usar o EPI?

* exposição direta à riscos não controláveis;
* exposição à riscos parcialmente controlados;
* em casos de emergências;
* impedir o contato do trabalhador com fator de risco.

AtribuiçõesObrigações do empregador:

* adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
* exigir seu uso;
* fornecer somente o aprovado pelo órgão nacional competente;
* orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
* substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
* responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;* comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.


Obrigações do empregado:

* usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
* responsabilizar-se pela guarda e conservação;
* comunicar ao empregador qualqueralteração que o torne impróprio para uso;
* cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Obrigações do fabricante e do importador:

* cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
* solicitar a emissão e renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão competente
* requerer novo CA quandohouver alteração das especificações do equipamento aprovado;
* responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI
* comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;
* comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional.

Quem recomenda o uso do EPI?

* Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT,ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

* Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

Validade do Certificadode Aprovação – CA

Para a comercialização,o CA concedido aos EPI terá validade:
a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.
c) de 2 (dois) anos, quando não existirem normas técnicasnacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado por 24 (vinte e quatro) meses,quando se expirarão os prazos concedidos (redação dada pela Portaria 33/2007); e,(Alínea excluída pela Portaria SIT/DSST 194/2010).
d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data da publicação desta NR, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios,...
tracking img