Noções de Cidadania
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COMO ENSINAR NOÇÕES DE CIDADANIA E DIREITO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES.Resumo: Pretendemos, no presente ensaio, apontar algumas possibilidades objetivas para a inserção de noções de cidadania e direito para as crianças e adolescentes, conhecimentos teóricos clássicos de cidadania e a cidadania existente no Brasil. Palavras-chave: Cidadania; Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana; Criança e Adolescentes.
Introdução
A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.
Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda.
Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum. ¹
Thomas H. Marshall demarcou, com a publicação de sua obra "Citizenship and Social Class", em 1950, as bases da discussão que ocorrerá, a partir de então, sobre a questão da cidadania. O autor divide a cidadania em três dimensões distintas e complementares entre si, quais são: a civil, a política e a social.
Tais dimensões são