Noçoes de Higiene e Segurança do Trabalho

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA .

Faculdade de Engenharia / Deptos. Eng a Elétrica e Eletrônica.

1080 – Higiene e Segurança do Trabalho

Prof.: - Eng. o Valneo Pileggi

Santos, novembro de 2004

Questões gerais:

Observação: - As questões abaixo colocadas servem de exemplos de aplicabilidade, além de orientar, estimular e facilitar o estudo desta matéria. Elas podem ser multiplicadas em diversas outras questões com base no conteúdo específico abrangido em cada tópico, bem como, pela experiência acumulada e registrada neste amplo campo de conhecimentos.

1 ) – Na História Contemporânea quando, onde e qual o evento internacional que deu origem a principal Organização Internacional, responsável pela Implantação Oficial e Sistemática de medidas de Prevenção relativas a Acidentes do Trabalho e de Melhorias das Condições de Segurança e Higiene do Trabalho no mundo ?

- Qual o nome desta Organização e quais as recomendações inicialmente feitas por aquele Comitê para o Estudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho ? Resposta:

A fundação da Organização Internacional do Trabalho – OIT ocorreu em 1919 em Genebra, na Suíça.

Em 1921 a OIT organizou um Comitê para Estudar os Assuntos de Segurança e de Higiene do Trabalho, no mundo.

Este Comitê recomendou então que todas Empresas com 25 empregados ou mais organizassem Comitês específicos, compostos por representantes do empregador e dos empregados, para tratar de assuntos ligados a Higiene e Segurança do Trabalho dentro das Empresas.

2 ) – Em termos de Legislação, quais as principais leis que regem a Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil ?

Resposta:

A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho atualmente é regida pelas seguintes Leis, Normas e Portarias abaixo colocadas, entre outras:

Constituição Federal de 1988;

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho, (Decreto Lei n o 5.452 de