Novos aspectos do procedimento especial de restauração de autos tendo em vista a informatização do processo judicial brasileiro
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Principais aspectos de pesquisa para elaboração de artigo científico TEMA
Novos aspectos do procedimento especial de restauração de autos tendo em vista a informatização do processo judicial brasileiro
PROBLEMA
O procedimento especial de restauração de autos perderá o sentido de existir, ou ainda, haverá outro modo de processar a restauração, haja vista que com o advento da Lei 11.419-06, o processo se torna totalmente eletrônico.
HIPÓTESE
A considerar que todo o processo judicial esteja disponível às partes, ao Juiz e ao Cartório judicial na internet, os dados dos autos físicos não serão perdidos.
JUSTIFICATIVA
O presente estudo é de real e essencial importância para o mundo jurídico, haja vista os novos rumos que a informatização do processo judicial brasileiro tem tomado com o advento da Lei 11.419-06, o que nos leva a rever alguns institutos do processo civil, dentre eles o escolhido para essa pesquisa que é a Restauração de Autos. Estando o processo completamente digitalizado e disponível na internet qual o sentido de continuarmos com o procedimento especial de Restauração de autos? Ou ainda, se é importante a restauração, no processo eletrônico, quais medidas deveremos tomar. O nosso atual código de processo civil ainda não nos responde e também o nosso anteprojeto do novo código de processo civil não nos trouxe subsídios para lidarmos com a restauração de autos no modo eletrônico.
OBJETIVO GERAL
O objetivo do presente artigo é verificar se há necessidade do procedimento de restauração de autos, tendo em vista as inovações eletrônicas no processo civil brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar os efeitos da restauração de autos no processo civil atual;
Identificar os efeitos da restauração de autos no anteprojeto do novo código de processo civil brasileiro;
Avaliar se há real necessidade do procedimento de restauração de autos quando da informatização do processo civil brasileiro.
METODOLOGIA