nova lei de drogas

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE

DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006

BELÉM/PA 2014

BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE

DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006

Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professoro Msc. Alessandro Oliveira da Silva.

BELÉM/PA
2014

BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE

DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006

Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Msc. Alessandro Oliveira da Silva.

Banca Examinadora

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Prof. Msc. Alessandro Oliveira da Silva Orientador-UNAMA

_________________________________________
Prof.

_________________________________________
Prof.

Apresentado em:_____/_____/______
Conceito:_________________

BELÉM/PA
2014
AGRADECIMENTOS

À Deus por ter me dado uma vida maravilhosa.

Aos meus pais Antonio Carlos Vaz Andrade e Heliana Batista Andrade pelo que representam na minha vida, como exemplo de pais e por todo o esforço que devotaram à minha formação, como profissional e ser humano.

Ao professor e orientador Alessandro, pela responsabilidade e atenção que dispensou aos (às) seus (suas) orientandos (as), e pelas reflexões que provocou ao longo da produção deste trabalho.

“O fim da lei não é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a