NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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AO...At: SENHOR GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
--- CIDADE ......
JOAQUIM JANJÃO , brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-PR sob. N. Xixi, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, nos termos do artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei 8.245/91, pela via do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, vem NOTIFICAR
Tem a presente notificação extrajudicial a finalidade de prevenir responsabilidades, resguardar direitos e de manifestar intenções de modo formal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
O Notificante, munido de competente ALVARÁ JUDICIAL, expedido pelo Juízo Cível da Comarca de xxxxx, de seus documentos pessoais e de outros atinentes ao caso, protocolou o pedido de levantamento das cotas do PIS do falecido Sr. MIRO MIRÍADE, PIS n. 1234.... na data de 12.02.22014.
Referido ALVARÁ JUDICIAL, cópia anexa, determina à CEF a liberação das cotas do PIS do “de cujus” supra mencionado, à requerente ou a seu procurador, nos seguintes termos:
“... AUTORIZA a requerente MARIA REQUERENTE DANADA ... (qualificação e endereço) .... neste ato representada por seu procurador DR. JOAQUIM JANAJÃO, inscrito na OAB- N. XIXIX a levantar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 0381, saldo existente de PIS sob n. 104.165.46.05-3, em nome do “de cujus” MIRO...(demais dados), A ORDEM DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. (negritei).
Ocorre que, no dia 18.02.14, o notificante compareceu na agência 000 da CEF, em PARAPAPÁ, munido do referido protocolo expedido pela agência CEF de Araucária, e teve recusado o pagamento das cotas, sob alegação de que somente pagaria à requerente, e não ao seu procurador.
Como o ALVARÁ JUDICIAL determina a o levantamento das referidas cotas pela parte, ou por seu advogado, nenhuma explicação plausível foi dada pelo setor competente, nem por escrito, nem verbal.
O agente local apenas