Notas explicativas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4861 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade de Brasília
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - CCA













NOTAS EXPLICATIVAS




















Brasília
2008

NOTAS EXPLICATIVAS

CONTEÚDO E FORMA DAS NOTAS EXPLICATIVAS
Como a evidenciação é um dos principais objetivos básicos da Contabilidade, com a função de garantir aos usuários informações completas e confiáveissobre a situação financeira e os resultados da companhia, as notas explicativas foram criadas para aperfeiçoar e facilitar o entendimento aos usuários de todas as informações.
As notas explicativas são informações complementares às demonstrações contábeis, podendo ser expressas tanto na forma descritiva como na forma de quadros analíticos, ou mesmo englobar outras demonstrações contábeis que foremnecessárias ao melhor e mais completo esclarecimento dos resultados e da situação financeira da empresa, como balanço social, demonstração das origens e aplicações de recursos, entre outros.
De acordo com sua forma, o § (Alt 21) 5º do art. 176 da Lei das Sociedades por Ações menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as notas a serem inclusas nas demonstrações contábeis, as quais deverão:“I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais nãoindicadas nas próprias demonstra- ções financeiras consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização dos elementos doativo;
b) os investimentos em outras sociedades quando relevantes (art. 247, parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3º);
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias dasobrigações a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercício anteriores (art. 186, § 1º);
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.”
A Leiem art. 177, § 1º, estabelece, ainda, que devem ser indicados em Notas Explicativas os efeitos das mudanças de critérios contábeis.
As notas explicativas devem ser apresentadas de maneira sistemática, fazendo, sempre quando aplicável, referência aos itens das demonstrações contábeis.
De acordo com o CPC 26 , as notas explicativas normalmente são apresentadas na seguinte ordem, tendo em vistaauxiliar os usuários a compreender as demonstrações contábeis e a compará-las com demonstrações de outras entidades:
a) declarações de conformidade com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis;
b) resumo das políticas contábeis significativas aplicadas;
c) informação de suporte de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cadademonstração e cada rubrica sejam apresentadas; e
d) outras divulgações, podendo incluir: (i) passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; e (ii) divulgações não financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA AS SOCIEDADES ANÔNIMAS
A Comissão de Valores Mobiliários, pautada na Lei 6.404/76, relaciona os principais itens que devem ser objeto de divulgação em notas...
tracking img