Nota fiscal eletronica

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA E OS DESAFIOS TRIBUTÁRIOS
DO PEQUENO E MÉDIO EMPRESÁRIO



Universidade de Itaúna
Ciências Contábeis

Outubro de 2011

RESUMO: O presente estudo aborda o tema Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - um documento fiscal eletrônico instituído em todos os estados da federação vindo a iniciar o processo de integração e compartilhamento de informações fiscais, representando,a princípio, uma solução tecnológica no meio contábil.

Os órgãos oficiais apresentaram em larga escala, os benefícios e vantagens para todos os envolvidos no processo. Entretanto, no dia-a-dia empresarial, a realidade do processo de implantação desta nova modalidade fiscal, implicou em uma série de mudanças e desafios, principalmente para as pequenas e médias empresas que, diferentemente degrandes contribuintes, na maioria das vezes, não possuem os recursos necessários para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica.

A fim de estudar a fundo esta realidade o presente ensaio apresentará uma pesquisa de campo, obtendo informações a respeito da NF-e, através de entrevistas com profissionais da área contábil, fiscal, faturamento e tecnologia da informação, que vivenciaram este processode transição e com ele todos os desafios enfrentados pela pequena e média empresa.


Palavras-chave: Nota Fiscal Eletrônica. Desafios da pequena e média empresa.


1 INTRODUÇÃO

Este artigo trata da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que constitui-se numa nova modalidade de documento fiscal, iniciando o processo de integração e compartilhamento de informações fiscais de forma digital erepresentando inicialmente uma solução tecnológica no meio contábil. Desta forma, através da pesquisa realizada serão abordados assuntos relacionados ao tema, de forma a esclarecer informações, a respeito da NF-e, que até então são desconhecidas por se tratar de um fato recente perante as atividades de uma empresa e da contabilidade. Com intuito de aprimorar e ampliar o conhecimento adquirido sobre otema foram realizadas entrevistas com profissionais do setor contábil, fiscal, tecnologia da informação e faturamento, com o objetivo de agrupar informações e dados sobre a NF-e, obtendo uma perspectiva real e ampla sobre a utilização e implantação desse novo modelo de documento fiscal do ponto de vista de profissionais que tenham vivenciado esse processo de transição, e com ele os desafiosenfrentados pelas pequena e média empresa.

A Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvida a partir do Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005), de forma integrada pelas Secretarias da Fazenda dos Estados e Secretaria da Receita Federal do Brasil, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento eimplantação do Projeto NF - e.

Havendo a necessidade de adequar a legislação que trata da Nota Fiscal Eletrônica, foi aprovado o Ajuste SINIEF 07/05, sendo celebrado pelos Estados, Distrito Federal e Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação complementar contida no ato COTEPE 72/05 de 22/12/2005; tornando a NF - e uma realidade na legislação brasileira desde de outubro de 2005, instituindo amesma e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) nacionalmente, garantindo sua validade em todos os Estados da Federação.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, sendo emitido e armazenado eletronicamente (PORTAL, 2011). Para a mesma ter sua validade jurídica garantida é necessária a assinatura digital do remetente, que garante a sua autoria eintegridade, e a recepção do documento eletrônico pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador, para que seja liberada a Autorização de uso daquele documento.

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, este projeto foi desenvolvido com o intuito de implantar nas organizações um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, substituindo a sistemática atual de emissão em papel (Modelo 1 e 1-A)...
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