Nota fiscal eletronica

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA: PROJETO NACIONAL E A INICIATIVA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – UMA ANÁLISE COMPARATIVA

Wolney Resende de Oliveira Universidade de Brasília (UnB) wolneyreoli@gmail.com Diulie Fernandes Maia Universidade de Brasília (UnB) diulie@gmail.com

RESUMO Em razão da dificuldade das administrações tributárias em compartilhar as informações fiscais dos contribuintes, e da modernasolução que aos poucos se destaca, o presente artigo apresenta um estudo sobre o projeto governamental mais avançado dos últimos tempos, e que está em plena ascensão: a Nota Fiscal Eletrônica - que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. O presente trabalho foi estruturado de forma a fazer uma contextualização do projeto, procurando promover o entendimento do que efetivamentea NF-e significa e representa e como ela surgiu, incluindo uma correlação entre a NF-e e a Certificação Digital, dentre outras tecnologias envolvidas. É apresentado, então, o projeto em suas duas formas existentes hoje: a Nota Fiscal desenvolvida para ser usada em âmbito nacional, no denominado Projeto Piloto, e a Nota Fiscal emitida na cidade de São Paulo, que segue os padrões da iniciativafederal com algumas diferenças. Em seguida, foi realizada uma análise nas características únicas de cada um dos modelos existentes, com o intuito de compará-los e destacar qual dos dois chegou mais perto de atingir a finalidade principal, que é a desburocratização das operações comerciais. Palavras-chave: Nota fiscal eletrônica (NF-e). Projeto piloto. Nota fiscal eletrônica de São Paulo. SPED.

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INTRODUÇÃO

1.1 O Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica Com o intuito de mudar a maneira como a escrituração contábil é realizada no Brasil, considerando a burocracia e a padronização para fins fiscais, foi desenvolvido o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. O projeto é um grande avanço tecnológico que promete facilitar o trabalho dosprofissionais da contabilidade, e surgiu da preocupação em “fornecer mais agilidade e confiabilidade ao contribuinte para o Fisco” (CFC, 2006). O SPED foi concebido para tratar de forma integrada as informações fiscais e contábeis dos contribuintes, permitindo o compartilhamento das mesmas entre as diferentes administrações tributárias. O universo de atuação do projeto SPED, segundo a ReceitaFederal (2007), é a Escrituração Contábil, a Escrituração Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica. No âmbito contábil, o objetivo do SPED é tornar a escrituração dos livros obrigatórios – o Livro Diário e o Livro Razão – mais rápida e tornar os dados neles contidos mais acessíveis, substituindo os Livros em papel por Livros de existência exclusivamente digital. A empresa necessitará de um software paraleitura e validação do arquivo com a escrituração contábil, nos formatos de diário e razão, inclusive as Demonstrações Contábeis. O arquivo eletrônico com o Balanço Patrimonial e demais demonstrações deverá ser assinado digitalmente pelo contabilista responsável pela escrituração e pelo responsável legal da empresa, e posteriormente enviado para o SPED, cujo papel é disponibilizá-los às JuntasComerciais, para que estas procedam com a autenticação dos livros, tudo de maneira digital. No âmbito fiscal, o SPED espera utilizar as informações fornecidas nos Livros Fiscais em forma digital para dispensar o contribuinte da DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica e de outras obrigações acessórias relativas a tributos como ICMS, IPI, PIS/COFINS e outras. A Nota FiscalEletrônica é a vertente do SPED mais desenvolvida até o momento. Enquanto o SPED Fiscal passará a ser obrigatório em 1º de Janeiro de 2008 para todas as empresas contribuintes de IPI e ICMS, e o SPED Contábil não tem previsão de implantação, a Nota Fiscal Eletrônica já é emitida em caráter definitivo em cinco Estados do país – Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo, e outros 17 estados...
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