Normas T Cnicas Setor Aereo

IATA- International Air Transport Association

No campo internacional existe basicamente a IATA – International Air Transport Association – Associação de Transporte Aéreo Internacional, que regula o transporte aéreo, e ao qual as empresas e os agentes de carga são filiados. Fundada em 1919 na França com o surgimento do transporte aéreo, é uma associação que reúne empresas de todo o mundo, tanto aéreas quanto agentes de carga (Keedi e Mendonça 2000). Suas funções básicas são: defender os interesses de seus representados; garantir segurança na prestação de serviços aéreos; estimular a colaboração entre as empresas de aviação civil; prestar orientação quanto à construção e modernização de aeroportos; tornar viável as rotas aéreas, garantindo a realização de um transporte aéreo regular no âmbito internacional; estabelecer tarifas de fretes uniformes entre as companhias associadas; regular as três conferências de fretes (áreas 1, 2 e 3).
No âmbito nacional, a aviação é regulada pelo Governo Federal através de três órgãos: Ministério da Aeronáutica, Departamento de Aviação Civil- DAC e INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária.
Os agentes de carga, credenciados pela IATA, fazem a intermediação entre as companhias aéreas e os usuários, prestando informações sobre vôos, fretes e disponibilidade de espaços nas aeronaves. Sua receita provém de comissões sobre o frete aéreo; taxas de expediente; prestação de serviços de consolidação e desconsolidação; entrega e coleta entre outros. È obrigatório credenciamento junto ao DAC.

ANAC- Agência Nacional de Aviação
O setor de aviação civil no Brasil é regulado por normas expedidas pela ANAC, tais como resoluções e portarias. Os documentos estabelecem conceitos, práticas e procedimentos relacionados a diversas áreas da aviação civil e são elaborados em consonância com os padrões internacionalmente estabelecidos para o setor. Na busca pela melhoria contínua e pela excelência no desempenho de suas atividades,