FESMPDFT Resenha Beccaria

FESMPDFT
Pós-graduação em Ordem Jurídica e Min. Público
Direito Penal - Prof. Wagner Junqueira Prado
Aluno: Guilherme Cardoso de Castro

Resenha do livro "Dos delitos e das penas", de Cesare Beccaria (BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução J. Cretella JR e Agnes Cretella. 6ª ed. rev. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.)

A obra nos traz a origem das penas e o direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e proporcionalidade entre o delito e a pena. Trata sobre categorias de delitos, bem como sobre a tortura, as formas de julgamento e ainda sobre a pena de morte.

Beccaria inicia falando da origem das penas, abordando as leis como as condições que os homens, quando independentes e isolados, utilizaram para unirem-se em sociedade; após guerrearem entre si e aproveitarem de uma falsa liberdade.
Assim, sacrifica-se parte da liberdade para poderem gozar, com segurança e tranquilidade, o que restar dela.
A formação da soberania de uma nação, o qual o Soberano é o seu legítimo administrador, se deve ao somatório das porções de liberdade pelo bem de cada cidadão.
Porém, ainda há possibilidade de desvios contrários ao bem de todos por parte de alguns indivíduos, que visem lesionar o direito alheio, fazendo-se necessário a adoção de "motivos sensíveis" para impedir o ímpeto destes opressores de ignorar as leis no passado caótico. Ou seja, criou-se um mecanismo eficiente e que afeta, de imediato, as intenções nefastas de surrupiar o bem comum, pois, de outro modo mais brando, não se conseguiria o mesmo resultado.
Após, o autor aborda o direito de punir e expõe que, segundo Montesquieu, a pena não derivada de absoluta necessidade será tirânica, ou seja, qualquer ato entre os homens que não advenha de total necessidade terá essa característica. Assim, o soberano, ao possuir direito de punir os delitos, apoia-se na necessidade de proteger a ordem pública de agressões particulares.
Para ele, o homem, que entrega parte de sua liberdade