Normas jurídicas na Indústria do leite

FACULDADE DE SÃO PAULO

GRUPO EDUCACIONAL
UNIESP
UNIÃO DAS INTTITUIÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO

FACULDADE DE SÃO PAULO - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
BACHARELADO EM DIREITO

AS NORMAS JURÍDICAS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE

ANA CRISTINA RA 0050021504
J0SE AROLDO RA 0050017345
JOSE CARLOS RA 0050020073
MARCELO GUIRRA RA 0050021504
MARLINE CARVALHO RA 0050021953
ROBERTO SCAQUETI RA 0050014808

PROFESSORA ORIENTADORA: ROSANA SCHULZ

SÃO PAULO
2014
RESUMO

A Industrialização e a produção de leite no Brasil têm sido cada vez mais expressivas. Mesmo sendo muito sazonal, o mercado ainda continua em alta na captação produtiva. Este trabalho tem como objetivo conscientizar os consumidores de leite para ficar atenta a qualidade do leite que consomem, bem como de seus direitos como consumidores e ao mesmo tempo mostrar por trás de toda uma cadeia de produção existe normas rígidas para diminuir os riscos de contaminação de um produto tão presente na mesa de todos os brasileiros. Queremos também salientar que as fraudes afetam negativamente o mercado. Quando estas notícias são veiculadas na imprensa os consumidores tendem a se retrair. As fraudes levam prejuízos a todos, consumidores e Indústria. E quanto aos fraudadores, restam-lhes as penas da lei.

Palavra chave: Fiscalização do leite

Introdução

A questão da produção e industrialização de leite, que envolve competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme art. 23 parágrafo único, inciso VIII da constituição, e considerando a necessidade de modernização nos métodos de fiscalização e normatização do setor. Que pouco é trazido ao consumidor o que se passa nos bastidores desse tipo de industrialização, que é tão importante