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Lei 6.404/76 ,dispõe sobre as sociedades por ações e é conhecida como lei das S.A. (alterada pelas leis 11.638/07 e 11,841/09),define as demonstrações financeiras como sendo os relatórios contábeisque retratam o patrimônio da empresa,assim como a situação econômica financeira.
As demonstrações financeiras fornecem subsídios para os processos de tomada de decisões e também são conhecidascomo demonstrações contábeis.
Art,176 Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras,quedeverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia as mutações ocorridas no exercício:
I – Balanço patrimonial
II – Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III –Demonstração do resultado do exercício; e
Iv – demonstração dos fluxos de caixa; e
V - Se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (....)”
Art. 176 parágrafo 4
As demonstraçõesserão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados de exercício.
Parágrafo 5I – Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II –Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – Fornecer informações adicionaisnão indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – Indicar;
a) Os principais critérios de avaliação dos elementospatrimoniais,especialmente estoques,dos cálculos de depreciação,amortização e exaustão,de constituição de provisões para encargos ou riscos,e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de...
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