Norma para CHT

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

TELECOMUNICAÇÕES

ICA 102-7

CERTIFICADO E HABILITAÇÃO
DO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES

2013

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

TELECOMUNICAÇÕES

ICA 102-7

CERTIFICADO E HABILITAÇÃO
DO OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES

2013

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PORTARIA DECEA Nº 126/SDOP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

Aprova a reedição da Instrução que estabelece as normas e os procedimentos para a concessão de certificados e habilitações do operador de telecomunicações. O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1o, inciso III, alínea “g”, da Portaria DECEA no 39-T/DGCEA, de 16 de abril de 2013, resolve:

Art. 1o Aprovar a reedição da ICA 102-7 “Certificado e Habilitação do
Operador de Telecomunicações”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revoga-se a Portaria DECEA nº 22/SDOP, de 30 de maio de 2012, publicada no BCA nº 120, de 25 de junho de 2012.

Brig Ar JOSÉ ALVES CANDEZ NETO
Chefe do SDOP

(Publicado do BCA nº 002, de 03 de janeiro de 2014)

ICA 102-7/2013
SUMÁRIO
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES........................................................................
FINALIDADE...........................................................................................................
CONCEITUAÇÃO E SIGLAS.................................................................................
ÂMBITO...................................................................................................................
COMPETÊNCIA......................................................................................................
AUTORIDADE COMPETENTE PARA