Nomenclatura brasileira de mercadorias

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1º Carina
O que é o Sistema Harmonizado – SH?
Em 1970, as Nações Unidas e o Conselho de Cooperação Aduaneira e outras entidades internacionais decidiram elaborar um estudo para a criação de uma nova nomenclatura comum que pudesse atender os interesses aduaneiros e estatísticos dos países.Após 13 anos, ou seja, em 1983, CCA - o Conselho de Cooperação Aduaneira, OMA – Órgão da OrganizaçãoMundial de Aduanas, encerrou os trabalhos e aprovou o projeto de Convenção Internacional do Comitê sobre o “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias”. A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aprovada em Bruxelas em 14 de junho de 1983, foi emedada em junho de 1986, passando a vigorar em 1º de Janeiro de 1988, e sendoconhecida como a Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH). Atualmente mais de 177 países adotam a nomenclatura SH, que já sofreu em 1996 e 2002 algumas alterações.
Qual é a estrutura do Sistema Harmonizado - SH?
O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias é uma nomenclatura de 6 (seis) dígitos de uso múltiplo baseada em uma série de posições subdivididas em 4(quatro)dígitos: Os código numéricos, as notas de seção, de capítulo e de sub posição, bem assim as regras gerais para interpretação. O SH dispõe de 1.241 Posições em 96 Capítulos que estão ordenados em 21 Seções. Os quatro dígitos iniciais da nomenclatura determinam a “Posição”, sendo que os dois primeiros números indicam o “Capítulo”, enquanto os dois últimos indicam a “Posição” dentro do próprio“Capítulo”. Para melhor compreensão Notas Explicativas, antecedem o início de cada seção ou do capítulo, auxiliando no correto enquadramento do produto. Cabe ressaltar que as “Posições” podem estar subdivididas em duas ou mais: “Subposições” de um travessão (-), denominadas “Subposições Simples” e, quandonecessário, estas se subdividem em duas ou mais Subposições de dois travessões (--), conhecidas como Subposições Compostas.
Exemplo: Código SH:
• 84-Capítulo - (Dois primeiros dígitos do SH)
• 8429-Quinta posição do capítulo 07 - (4º primeiros dígitos do SH)
• 8429.5-Primeira subposição de um travessão (5º dígito = 1) – (5º primeiros dígitos do SH)
• 8429.51-Primeira subposição de dois travessões (6ºdígito =1) - (6º primeiros dígitos do SH).

2º Daniel
O que é a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM)?
A NBM é uma nomenclatura cuja primeira versão foi organizada nos moldes da CUCI e adotada nas estatísticas de comércio exterior de cabotagem e por vias 5 internas. Tinha como objetivo possibilitar a comparabilidade internacional recomendada pela Organização das Nações Unidas. Com apublicação do Decreto Lei nº37 no ano de 1966, o recém criado Conselho de Política Aduaneira tratou da conversão da Nomenclatura das Alfândegas e da Tabela do IPI para uma nova versão com base na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira. Esta uniformização constituiu-se na nova Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.
Qual é a relação entre a NBM e o Sistema Harmonizado?
A partir de30/10/1986 o Brasil aderiu a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), substituindo a versão anterior que tinha como base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira. Nesse sentido, a nova nomenclatura brasileira de mercadorias, com vigência a partir de 1986, já adotava as regras do SH na sua totalidade. Entretanto, para suacompleta implementação foram realizadas as adaptações necessárias para adequar as mercadorias, objetivando um nível de detalhamento mais satisfatório e um correto enquadramento. Essa versão da NBM teve vigência até 31/12/1996. Com a assinatura do Tratado de Assunção que originou o Mercado Comum do Sul, foi criada a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e a Tarifa Externa Comum entre os países...
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