Nomenclatura brasileira de mercadorias

1º Carina O que é o Sistema Harmonizado – SH? Em 1970, as Nações Unidas e o Conselho de Cooperação Aduaneira e outras entidades internacionais decidiram elaborar um estudo para a criação de uma nova nomenclatura comum que pudesse atender os interesses aduaneiros e estatísticos dos países.Após 13 anos, ou seja, em 1983, CCA - o Conselho de Cooperação Aduaneira, OMA – Órgão da Organização Mundial de Aduanas, encerrou os trabalhos e aprovou o projeto de Convenção Internacional do Comitê sobre o “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias”. A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aprovada em Bruxelas em 14 de junho de 1983, foi emedada em junho de 1986, passando a vigorar em 1º de Janeiro de 1988, e sendo conhecida como a Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH). Atualmente mais de 177 países adotam a nomenclatura SH, que já sofreu em 1996 e 2002 algumas alterações. Qual é a estrutura do Sistema Harmonizado - SH? O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias é uma nomenclatura de 6 (seis) dígitos de uso múltiplo baseada em uma série de posições subdivididas em 4(quatro) dígitos: Os código numéricos, as notas de seção, de capítulo e de sub posição, bem assim as regras gerais para interpretação. O SH dispõe de 1.241 Posições em 96 Capítulos que estão ordenados em 21 Seções. Os quatro dígitos iniciais da nomenclatura determinam a “Posição”, sendo que os dois primeiros números indicam o “Capítulo”, enquanto os dois últimos indicam a “Posição” dentro do próprio “Capítulo”. Para melhor compreensão Notas Explicativas, antecedem o início de cada seção ou do capítulo, auxiliando no correto enquadramento do produto. Cabe ressaltar que as “Posições” podem estar subdivididas em duas ou mais: “Subposições” de um travessão (-), denominadas “Subposições Simples” e, quando