noberto bobbio

UNIAN - BELENZINHO
CURSO: DIREITO - MATUTINO
ALUNO: ALDAIR DOS SANTOS MATOS – R.A: 6814008671

DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

SÃO PAULO, 04 DE JUNHO DE 2014

RESUMO
Esse trabalho versa sobre a importância dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, consagrados na Constituição de 1988, mais precisamente no art. 5°, onde estão elencados respectivamente, abaixo:
- Direito à vida, e seus desdobramentos, direito de não ser privado da vida de modo artificial (pena de morte); e a uma vida digna;
Como também sobre, célula-tronco, aborto e eutanásia.
- Principio da legalidade, aborda de forma diferente o principio para o particular e para a administração, autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana.
- Proibição da Tortura, que ninguém será submetido a tortura e a tratamento desumano.
- Liberdade de profissão, assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho.
- Liberdade de locomoção, em tempos de paz é livre a locomoção em território nacional.

ABSTRACT
This work deals with the importance of the Rights and Duties of Individual and Collective, enshrined in the 1988 Constitution, specifically in the art. 5 °, which are respectively listed below:
- Right to life, and its consequences, right not to be deprived of life artificially (death penalty); and a dignified life;
How about also, stem cell, abortion and euthanasia.
- Principle of legality, discusses the principle differently for the individual and for the administration, freedom of choice, human dignity.
- Prohibition of Torture, that no one shall be subjected to torture and inhuman treatment.
- Freedom of profession, ensure free exercise of any work.
- Freedom of movement, in peacetime is free locomotion in the country.

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Sumário

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