nenhum

Bacharelado em Direito
Direito Ambiental – Atividade Complementar

Equipe (máximo de quatro alunos) :___________________________________________________
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Com base na doutrina e no material de apoio da disciplina, responda:
1) Julgue os itens com (V) para as alternativas verdadeiras e com (F) para as falsas, referentes à responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor, previstos, respectivamente, no Código Civil, na lei 6938/81 e na lei 8078/90:
I

A responsabilidade civil decorrente de dano ecológico exclui a possibilidade de responsabilização penal ou administrativa.

II

A responsabilidade civil objetiva foi adotada para o dano ambiental, consoante a lei
6938/81.

III

Na responsabilização civil por dano ecológico, há necessidade de provar a culpa do agente. a)

Todas a alternativas são verdadeiras.

b)

As alternativas I e II são verdadeiras.

c)

As alternativas II e III são verdadeiras.

d)

Somente a alternativa II é verdadeira.

e)

Somente a alternativa III é falsa.

2) Quanto à responsabilidade por dano causado ao meio ambiente:
A

É fundada no risco, sendo pacífico o entendimento de que deve ser adotada a teoria do risco integral. B

O sistema de proteção jurídica possui como eixo central o binômio prevenção/restauração.

C

Não se admite a responsabilidade cumulativa por danos materiais e morais, porque o meio ambiente pertence à coletividade.

D

Quando for possível a adoção de medidas de restauração natural, exclui-se a reparação pecuniária. 3) Tendo em vista os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar que:
a)

Toda degradação ambiental, tal como