Nbr 11.174

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NBR 11.174

1 Objetivo

1.1 Esta Norma fixa as condições exigíveis para obtenção das condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classes II-não inertes e III-inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

1.2 Esta Norma aplica-se ao armazenamento de resíduos classes II e III, conforme definido na NBR 10004.

1 Documentos complementares

Naaplicação desta Norma é necessário consultar:
NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação
NBR 10006 - Solubilização de resíduos - Procedimento
NBR 10007 - Amostragem de resíduos – Procedimento

2 Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 e 3.2.

3.2 Resíduos Classe II-não inertes

Classificam-se assim quando não se enquadram nas classificações deresíduos classe I-perigosos ou classe III-inertes, nos termos da NBR 10004. Estes resíduos podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água.

3.3 Resíduos Classe III-inertes

Classificam-se assim quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, conforme a
NBR 10007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com águadestilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo a NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, listagem 8, excetuando- se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor. Como exemplo destes materiais podem-se citar rochas, tijolos, vidros e certos plásticos e borrachas que não sãodecompostos prontamente.

3 Condições gerais

4.4 Caracterização e identificação do resíduo

4.5.1 A caracterização e classificação do resíduo deve atender a NBR 10004.

2 NBR 11174/1990

4.5.2 O resíduo, no local de armazenamento, deve estar devidamente identificado, constando em local visível sua classificação.

4 Condições específicas

5.5Seleção do local de armazenamento

5.6.3 O local para armazenamento de resíduos classes II e III deve ser de maneira que o risco de contaminação ambiental seja minimizado.

5.6.4 O local de armazenamento deve ser aprovado pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, atendendo a legislação específica.

5.6.5 Na seleção do local de armazenamento devem ser considerados osseguintes fatores:

a) uso do solo;
b) topografia;
c) geologia;
d) recursos hídricos;
e) acesso;
f) área disponível;
g) meteorologia.

5.6 Armazenamento

5.7.6 Os resíduos devem ser armazenados de maneira a não possibilitar a alteração de sua classificação e de forma que sejam minimizados os riscos de danos ambientais.

5.7.7 Os resíduos das classes II e III nãodevem ser armazenados juntamente com resíduos classe I, em face de a possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo perigoso.

5.7 Acondicionamento de resíduos

O armazenamento de resíduos classes II e III pode ser realizado em contêineres e/ou tambores, em tanques e a granel.

5.8 Execução e operação das instalações

Na execução e operação de um local dearmazenamento de resíduos sólidos não inertes e inertes, devem ser considerados aspectos relativos ao isolamento, sinalização, acesso à área, medidas de controle de poluição ambiental, treinamento de pessoal e segurança da instalação.

5.9.8 Isolamento e sinalização

O local de armazenamento de resíduos classes II e III deve possuir:
a) sistema de isolamento tal que impeça o acesso depessoas estranhas;
b) sinalização de segurança e de identificação dos resíduos ali armazenados.

5.9.9 Acesso à área

Tanto os acessos internos quanto os externos devem ser protegidos, executados e mantidos de maneira a permitir sua utilização sob quaisquer condições climáticas.

5.9.10 Controle da poluição do ar

5.9.11.1 Para evitar a poluição do ar por...
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