natureza jurídica do Direito do Trabalho

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho

A natureza jurídica do Direito do Trabalho, que deve ser extraída dos elementos essenciais deste ramo, é objeto de divergências entre os mais renomados juristas. Há cinco possíveis posicionamentos sobre sua natureza jurídica.

Primeiramente, discute-se se tal ramo pertence ao Direito Público ou ao Direito Privado. A doutrina aponta certos critérios de distinção entre os referidos ramos, os quais citar-se-á três deles: o critério da titularidade, o critério do interesse e o da sujeição. Pelo primeiro, a diferenciação está no titular do direito, que pode ser público ou privado. O critério do interesse, lado outro, examina se o interesse jurídico envolvido é eminentemente público ou se possui caráter privado. Finalmente, o critério da sujeição examina se há subordinação, e, portanto, desigualdade na relação, ou se há coordenação ou igualdade entre as partes.

Com base nestes e em outros critérios os autores costumam se embasar para a defesa de um ou de outro ramo.

Os que defendem que o Direito do Trabalho se enquadra como ramo do Direito Público (como, por exemplo, Mário de la Cueva [5]) ponderam que a livre manifestação de vontade da parte foi substituída pela vontade do Estado, o que resulta na imposição estatal da maioria das normas trabalhistas e na institucionalização deste Direito, com o conseqüente controle estatal. Não haveria, de fato, liberdade em contratar, haja vista que o empregado não pode renunciar, mesmo expressamente, alguns direitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Lado outro, outros entendem que se trata de ramo do Direito Privado, haja vista que, além de ter nascido este ramo do Direito Civil, o instituto básico do Direito do Trabalho é o contrato trabalhista, que possui caráter eminentemente privado. Afirmam, estes, ademais, que “a relevância da noção do ser coletivo em seu interior, em contraposição ao individualismo prevalecente no Direito Civil não é, como visto, característica