Natureza juridica

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  • Publicado : 5 de maio de 2012
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 NATUREZA JURÍDICASob uma primeira análise, a penhora é um ato no qual o Estado avançasobre o patrimônio do devedor para determinar sobre quais bens recairá aexecução, podendo determinar-se, assim,sua natureza de ato executório. Por outrolado, a penhora possui finalidade de resguardar o bem, o que ensejaria sua naturezacautelar.Nesse espeque, é necessário citar que muito já se discutiu arespeito danatureza jurídica da penhora e isto se deve ao fato existirem posicionamentosdoutrinário antagônicos, dentre os quais se destacam três.No primeiro, a penhora aparece como mera medida de segurança,sendosomente um instrumento acautelatório, tal como o sequestro e o arresto. Contudo,descarta-se esta opção tendo em vista que a medida cautelar é eventual, autônomae acessória, já a penhora secaracteriza num ato necessário ao processo executivo.Por possuir a tarefa de individualizar o bem sobre o qual a execução se perfaz, apenhora se mostra diferencial. Também é verdade que a penhora mantém obemseguro de possíveis perigos, porém esta segurança não se confunde com a geradanas providências cautelares, pois a finalidade primária da penhora é possibilitar asatisfação do credor e tal resguardosimplesmente garante esta finalidade.Para o segundo posicionamento a penhora se configura num ato denatureza mista, sendo cautelar e executiva a sua natureza jurídica. Porém tambémnão prospera estaideia, considerando que o efeito cautelar fica num segundo plano,exaltando-se o seu objetivo (executório) de inaugurar a expropriação.

Enfim, o terceiro posicionamento, corrente em que a melhordoutrinaencontra respaldo, é dominante o pensamento de que a penhora é um ato executivoque busca individualizar e resguardar o bem objeto da execução.Assim, tem-se a natureza jurídica da penhora,considerando e sopesandosuas finalidades e peculiaridades, como um ato executório
"Três correntes principais, na doutrina, procuram definir, de formas diversas, a natureza jurídica da penhora:
a) uma que...
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