Natureza juridica

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  • Publicado : 26 de abril de 2013
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NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Há alguma divergência quanto à autonomia jurídica de Direito Previdenciário que, por outro lado, nasceu e se desmembrou do Direito do Trabalho. Da mesmaforma é de se entender que, em sua essência, esse novo ramo do Direito depende, diretamente, das relações do trabalho, embora haja, atualmente, alguns benefícios, principalmente aqueles oriundos daessência social que independem desse laço jurídico (benefício que agasalham pessoas que não alcançam a mão-de-obra economicamente ativa). Destarte, poucos são os estudiosos que se preocupam em conceituarum ramo do direito ainda embrionário, daí não se encontrar, com facilidade, uma postura doutrinária mais profunda, principalmente quanto a sua natureza jurídica.
É possível, comparando o nosso ramodo Direito com o Direito do Trabalho, porque dele oriundo, poderemos admiti-lo enquadrado nas teorias do Direito Romano que classificava entre público ou privado. Sob esta ótica, há aqueles que oclassificariam na orla do Direito Público em virtude da estrutura administrativa e estatuária. Dessa forma, é de se verificar que, sob alguns aspectos essa verdade está solidamente consolidada. "O Direitodo Trabalho apresenta normas de caráter administrativo, como tais consideradas as relativas à Higiene e Segurança do Trabalho, Direito Sindical, etc." Ora, além da previdência social elencada nasrazões que o levaram a doutrinar o Direito do Trabalho entre aqueles do direito público, estamos em que o Direito Previdenciário, por igual, apresenta normas de caráter administrativo, como a fiscalizaçãoprevidenciária, a obrigatoriedade contributiva dos seus participantes e do Estado (contribuição compulsória), a própria participação e gestão pelo Estado (embora haja, em alguns casos a terceirizaçãode serviços e, em alguns países, a privatização total ou parcial, mas sempre sob os olhos estatais). Outro aspecto é aquele que diferencia o direito privado, que se funda e se estrutura no...
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