Natureza do processo legal

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  • Publicado : 10 de novembro de 2012
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Trabalho
1- Defina a natureza do Processo Legal.
Resposta:
O Devido Processo Legal surgiu com a ideia de se fazer justiça. Buscava ir contra o poder estatal e abuso do Estado contra ocidadão. O Devido Processo Legal começou aplicando normas imparciais no começo contra o Estado, para depois ser estabelecidas pela Sociedade.
A investigação e o processo eram vistos como uma forma deproteção ao cidadão, contra as arbitrariedades do Estado, e contra supostas acusações infundadas.
As normas e as regras do Devido Processo Legal surgiram da necessidade de estabelecer parâmetros claros eobjetivos para o julgamento dos cidadãos.
O Processo Legal é instrumental, dá-se a efetivação do Direito e suas normatizações. As regras do Processo legal deve ao menos dar objetividade, e servindo demeio racional para que se possa fazer justiça.

2- Qual a importância histórica do Devido Processo Legal?
Resposta:
O Devido Processo legal surgiu com a intenção de o Estado submeterem-se asleis. Era a garantia de provas com base na racionalidade, essa ideia se expandiu na mesma proporção da expansão social, poste assim que foi concebido o direito Inglês o Due Processo of Law, e depoisimplantado no direito americano.
O Devido Processo Legal dos Ingleses e Americanos, iniciou-se com uma crise de governabilidade do monarca inglês João Sem Terra, por volta de 1215.
O novo soberanorompe o sistema de garantias da justiça e passa a praticar arbitrariedades, até que é repreendido pelos barões.
Os barões fazem a ele assinar uma carta, ande se compromete a respeitar os direitos,imunidades e franquias bem como oferecer garantias à justiça através da instituição do Due Process of Law, sendo assim chamado de Magna Charta Libertatum nos seu artigo 39 e 40.

3- Qual a relaçãoexistente entre Devido Processo Legal e Estado Democrático de Direito.
Resposta:
No Direito Brasileiro a previsão do Devido Processo Legal, em nível constitucional e de forma expressa ocorreu com...
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