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5. As Divisões do Direito
5.1 Os Sistemas de Direito
* Critério de Classificação a partir da Fonte Primária de Criação e Interpretação da norma
I) Os Sistemas Não-Ocidentais
a) Sínico
b) Hindu
c) Islâmico
II) Os Sistemas Ocidentais
- Predominam na Civilização Ocidental
- Origem na divisão do Império Romano do Ocidente
- Tem entre os seus elementos o Direito Romano, os costumes germânicos e o humanismo cristão
a) O Civil Law
- Origem Romano-Germânica
- Norma positiva como fonte primária
- Predomina na Europa Ocidental, América Latina e nas ex-colônias africanas e asiáticas
- Magistrado atua principalmente como aplicador da norma
- Modelo que tende ao formalismo com ênfase na segurança jurídica
b) O Common Law
- Origem Anglo-Saxônica
- Norma consuetudinária como fonte primária
- Predomina nas ilhas britânicas e em suas colônias de povoamento
- Magistrado atua principalmente como intérprete da norma
- Modelo de Stare Decisis
5.2 O Direito Natural e o Direito Positivo
I) Os Princípios Jusnaturalistas
- Origens na filosofia grega
- Natureza principiológica
- Contribuições de Maquiavel, Hobbes e Grotius
* Características:
- Inato
- Imutável
- Indispensável
- Irrenunciável
- Universal
II) O Processo de Positivação
- Surgimento: com as leis inglesas culminando na Revolução Gloriosa
- Sistematização: com a constitucionalização dos EUA a partir da Revolução Americana
- Universalização: com a difusão pela Revolução Francesa
* Características:
- Localidade
- Temporalidade
- Mutabilidade
- Pode ser disponível
- Pode ser renunciável
III) A Positivação dos Princípios e o Constitucionalismo
- Princípios como o núcleo das constituições contemporâneas
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
- A positivação universal pelas declarações de Direitos Humanos
5.3 O Direito Público e o Direito Privado
- Origem no Direito Romano
- Divisão sem valor ontológico
- Teorias determinantes
- Monismo Estatal
- Dualismo Estatal
- Ramos do