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5. As Divisões do Direito
5.1 Os Sistemas de Direito
* Critério de Classificação a partir da Fonte Primária de Criação e Interpretação da norma
I) Os Sistemas Não-Ocidentais
a) Sínico
b) Hindu
c) Islâmico
II) Os Sistemas Ocidentais
- Predominam na Civilização Ocidental
- Origem na divisão do Império Romano do Ocidente
- Tem entre os seus elementos o Direito Romano, os costumesgermânicos e o humanismo cristão
a) O Civil Law
- Origem Romano-Germânica
- Norma positiva como fonte primária
- Predomina na Europa Ocidental, América Latina e nas ex-colônias africanas e asiáticas
- Magistrado atua principalmente como aplicador da norma
- Modelo que tende ao formalismo com ênfase na segurança jurídica
b) O Common Law
- Origem Anglo-Saxônica
- Norma consuetudinária como fonteprimária
- Predomina nas ilhas britânicas e em suas colônias de povoamento
- Magistrado atua principalmente como intérprete da norma
- Modelo de Stare Decisis
5.2 O Direito Natural e o Direito Positivo
I) Os Princípios Jusnaturalistas
- Origens na filosofia grega
- Natureza principiológica
- Contribuições de Maquiavel, Hobbes e Grotius
* Características:
- Inato
- Imutável
-Indispensável
- Irrenunciável
- Universal
II) O Processo de Positivação
- Surgimento: com as leis inglesas culminando na Revolução Gloriosa
- Sistematização: com a constitucionalização dos EUA a partir da Revolução Americana
- Universalização: com a difusão pela Revolução Francesa
* Características:
- Localidade
- Temporalidade
- Mutabilidade
- Pode ser disponível
- Pode ser renunciável
III) APositivação dos Princípios e o Constitucionalismo
- Princípios como o núcleo das constituições contemporâneas
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
- A positivação universal pelas declarações de Direitos Humanos
5.3 O Direito Público e o Direito Privado
- Origem no Direito Romano
- Divisão sem valor ontológico
- Teorias determinantes
- Monismo Estatal
- Dualismo Estatal
- Ramos doDireito Público
- Ramos do Direito Privado
5.4 Divisões do Direito Positivo
I) Direito Geral e Direito Particular: critério de natureza espacial
II) Direito Comum e Direito Especial: critério de natureza pessoal
III) Direito Regular e Direito Singular: critério de natureza circunstancial
6. As Fontes do Direito
6.1 Conceito e classificação
Conceito: ponto de origem do Direito quer seja comoFenômeno ou Sistema Normativo. A compreensão da fonte primária será determinante para estabelecer, estruturar e interpretar o sistema do qual ele se origina.
Espécies de fontes:
- Lei
- Doutrina
- Jurisprudência
Procedimentos de Integração:
- Analogia
- Princípios Gerais de Direito
* A jurisprudência não constitui fonte de natureza formal uma vez que a sua função é a de interpretar oDireito à luz dos casos concretos.
6.2 As Fontes Materiais
- Fontes Materiais ou Reais: são constituídas pelos fatores sociais, condicionando o surgimento, modificação ou a extinção da norma tais como a Moral, a Economia, a História a Política, entre outros.
6.3 As Fontes Formais
- Fontes Formais: Elas possuem o poder de criar o Direito introduzindo novas normas no ordenamento jurídico.
- Formaçãoda lei: Iniciativa da Lei; Exame pelas Comissões Técnicas, Discussão e Aprovação; Revisão do Projeto; Sanção; Promulgação; Publicação.
- Conceito de Lei: ato do Poder Legislativo que visa ao estabelecimento de normas de acordo com os interesses sociais
Lei Latu Sensu – Refere-se ao Jus Scriptum.
Lei Stricto Sensu – Constitui-se em um preceito comum e obrigatório.
I) Estatais
- Legislativas- Jurisprudenciais
II) Não-Estatais
- O Direito Consuetudinário (Costume Jurídico)
- O Direito Científico (Doutrina)
- Os Negócios Jurídicos
* Nos países que seguem o sistema de Direito Positivo (romano-germânico) a Lei constitui a fonte primária sendo expressa por meio de leis e códigos, atuando o costume de forma complementar.
6.4 Os meios de integração
A Analogia
Os Costumes
Os...
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