Narradores de jave

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DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO LIGUIDO

A distribuição de lucro de uma empresa entre seus sócios pode ser muito vantajosa, isso por ser uma forma juridicamente correta dos empresários justificarem seus lucros perante o Fisco. Além disto, esses valores recebidos não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, já queisso caracterizaria uma bi-tributação.
Entretanto, alguns cuidados devem ser tomados na hora de realizar essa ação. Segundo Amanda Mota, gerente contábil da Confirp Consultoria Contábil, “as empresas devem ficar atentas, pois se elas tiverem débitos de tributos e contribuições federais não podem distribuir lucros ou dividendos, ou qualquer bonificação para seus acionistas ou diretores”.
Esseimpedimento tem por objetivo alcançar as empresas que, deliberadamente, deixam de pagar seus débitos fiscais, ao tempo que distribuem lucros, dividendos e bonificações. “Se a empresa deixou de” pagar determinados impostos ou contribuições, ou não têm recursos financeiros para saldar seus débitos fiscais e, nesse caso, não parece razoável que o recurso para pagar dividendos apareça, ou decidiu discutir ailegalidade ou inconstitucionalidade da imposição fiscal,
“Geralmente as empresas que fazem tributação de Lucro Presumido ou Lucro Real, mas mesmo as empresas do simples podem realizar esse tipo de ação. Na Confirp nós fornecemos isso para todos os clientes”.
Nesse processo a contabilidade da empresa faz a apuração se essa teve lucro ou prejuízo e no caso da empresa ter tido lucro é levantadoesse valor que depois é distribuído. Normalmente, o lucro líquido será distribuído aos sócios da empresa de forma proporcional ao capital social de cada um deles.
Exemplo: Sócio A: Capital de R$ 20.000,00 – Participação de 40%; Sócio B: Capital de R$ 30.000,00 – Participação de 60%. Total: Capital de R$ 50.000,00 – Participação de 100%.
Entretanto, o Contrato Social da empresa poderá estabeleceruma outra forma de distribuição do lucro líquido entre os sócios, desde que essa distribuição não seja de 100% para apenas um dos sócios da empresa.
Como o lucro líquido gera um aumento do capital de giro próprio, ele poderá ser distribuído aos sócios desde que não provoque falta de capital de giro para que a empresa possa desenvolver os seus negócios futuros.

Cuidados com multas
Pararealização da distribuição de lucros, apesar de ser uma ótima opção porque os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual não estão sujeitos ao imposto de renda, é necessário alguns cuidados. Principalmente se os pagamentos dos lucros forem feitos sem que haja reservas na contabilidade para tal.
Nesse caso a parcela dos rendimentos pagos ou creditados asócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos distribuídos, ainda que por conta de período-base não encerrado, que exceder ao valor apurado com base na escrituração, será imputada aos lucros acumulados ou reservas de lucros de exercícios anteriores, ficando sujeita a incidência doimposto de renda calculado segundo o disposto na legislação específica, com acréscimos legais.
Em resumo, o excesso do lucro distribuído será considerado como “rendimento tributável – pró-labore” sujeito à tributação do imposto de renda pela tabela progressiva do imposto sobre a renda e também da contribuição previdenciária;
Outro cuidado é que as empresas  com débitos tributários  junto àUnião e ao INSS ficam sujeitas a multas por distribuição de lucros. Isso porque desde 1994, a legislação impõe que as pessoas em débitos não poderão, distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas ou dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos. Quem não cumpre essa regra tem a multa...
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